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Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental

Fernando Bruder 23 de maio de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.

Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas.

A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV), segundo o qual, as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs).

O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.

Na decisão em que adotou o rito sumário para a ADI, assinada na última segunda-feira (20), Fachin escreveu que se trata de “matéria apresentada pelo partido [que] ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rafa Neddermeyer

Aprovado projeto de lei que aumenta penas para agressão contra profissionais da Saúde

Fernando Bruder 17 de maio de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em Aprovado projeto de lei que aumenta penas para agressão contra profissionais da Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (15), o PL 2390/2022 que aumenta a penalização de atos de violência contra profissionais do segmento da saúde, de crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato “no exercício de sua profissão ou em decorrência dela”.

De acordo com o projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzett, o indivíduo que cometer esses tipos de delitos terá sua pena acrescida em um terço. O projeto de lei altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.

A ocorrência de casos de agressões contra esses profissionais acontece principalmente na rede pública. Atualmente, quem comete o crime de lesão corporal, por exemplo, recebe pena de detenção que varia de três meses a um ano. Com a aprovação do PL 2390/2022, a ideia é que essa pena seja aumentada.

A proposta, quando aprovada em turno suplementar na mesma comissão, será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação no plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Bauruense condenada no 8/1 quebra tornozeleira e vira foragida

Fernando Bruder 14 de maio de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em Bauruense condenada no 8/1 quebra tornozeleira e vira foragida

A bauruense Fátima Aparecida Pleti, 61 anos, é considerada fugitiva pela Justiça após quebrar a tornozeleira que estava usando e deixar o Brasil, segundo informa o portal de notícias UOL. Outros nove condenados ou investigados por participarem dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado, também quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram.

No caso da bauruense, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou à Justiça de São Paulo, que posteriormente oficiou o Supremo Tribunal Federal (STF), que “a tornozeleira eletrônica da monitorada Fátima Aparecida Pleti deixou de funcionar, devido a rompimento de cinta”.

A SAP afirma que tenta localizá-la, mas sem sucesso até o momento.

A reportagem do portal identificou dez pessoas que fugiram para o Exterior neste ano pelas fronteiras de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os destinos delas foram a Argentina e o Uruguai.

Fátima Aparecida Pleti foi condenada a 17 anos de prisão por participar de uma tentativa de golpe de Estado e por tentar abolir o estado democrático de direito. Depois do quebra-quebra em Brasília, em janeiro do ano passado, ela foi detida, mas conseguiu liberdade condicional mediante o uso de tornozeleira.

O julgamento de Fátima começou em 22 de março deste ano. Quatro dias depois, ela quebrou sua tornozeleira, segundo a Justiça. A autoridade penitenciária do governo de São Paulo informou o fato ao Judiciário duas semanas depois. No dia seguinte, em 8 de abril passado, o Judiciário estadual informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quebra da tornozeleira. Não há mandado de prisão público. Dois advogados da empresária procurados pelo UOL não prestaram esclarecimentos após procurados por telefone e mensagem via celular.
Fonte: JCNET
Foto: Reprodução

Justiça da Itapeva decreta prisão preventiva de estuprador em série

Fernando Bruder 13 de maio de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em Justiça da Itapeva decreta prisão preventiva de estuprador em série

O homem de 28 anos preso suspeito de cometer nove crimes de estupro em Itapeva (SP), teve sua prisão temporária convertida em preventiva nesta quinta-feira (9), a decisão atende a pedido do promotor Pedro Guimarães.

O homem foi preso no dia 14 de abril. Mas, segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em 2020, quando houve o registro da primeira ocorrência. Depois disso, ao menos oito casos foram registrados no Plantão Policial da cidade.

De acordo com as investigações, o acusado fez ao menos nove vítimas, com idades entre 12 e 66 anos. Antes de invadir as residências, ele estudava a rotina de mulheres que faziam parte de seu convívio, analisando rotas de passagem, horários de chegada e saída, rotas de fuga e posicionamento de câmeras de sistemas de segurança de locais próximos.

‘Lei Joca’: Aprovado projeto que obriga aéreas a oferecer serviço de rastreamento de pets

Fernando Bruder 10 de maio de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em ‘Lei Joca’: Aprovado projeto que obriga aéreas a oferecer serviço de rastreamento de pets

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, um projeto que obriga companhias aéreas que transportam animais de estimação a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos em viagens. O texto vai ao Senado.

A proposta, que vem sendo chamada de “Lei Joca”, foi protocolada em 2022 e surgiu na esteira do sumiço da cachorra Pandora, que se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos. Ela foi encontrada com vida e entregue ao seu dono.

Esse projeto, contudo, ganhou força neste ano após a morte do cachorro Joca. O animal foi transportado para o destino errado. O trajeto durou oito horas.

“O Joca, que com tratamento tal qual de bagagem, de mala, viajou por horas e horas até ser esquecido e morto. Será que algum de nós aqui aguentaríamos viajar como bagagem, sem água, comida e a mercê do frio e do calor?”, questionou o relator, deputado Fred Costa (PRD-MG)

O texto diz que o rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor. O dono também poderá rastrear o seu pet se quiser.

A obrigatoriedade do monitoramento, no entanto, será imposta apenas às companhias que ofertarem o transporte dos animais de estimação. As aéreas poderão se recusar a transportar os pets em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.

“Não podemos admitir falhas operacionais que comprometam a segurança de passageiros, incluindo os animais domésticos”, destacou o deputado.

Transporte na cabine

Atualmente, já é permitido o transporte de animais de estimação nas cabines da aeronave. O projeto torna isso obrigatório, acabando com as viagens em compartimentos de carga.

Outra obrigatoriedade imposta pelo projeto é a de que aeroportos com operação anual superior a 600 mil passageiros deverão ter médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.

Justiça manda soltar sobrinha do Tio Paulo, mas a torna ré por tentativa de estelionato

Fernando Bruder 2 de maio de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em Justiça manda soltar sobrinha do Tio Paulo, mas a torna ré por tentativa de estelionato

A Justiça do RJ mandou soltar Érika Souza, a sobrinha do Tio Paulo, o idoso levado já morto para pegar um empréstimo em um banco, mas a mulher continuará respondendo pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver.

Em decisão nesta quinta-feira (2), a juíza Luciana Mocco, titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, recebeu a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o que tornou Érika ré. A magistrada, porém, atendeu a um pedido da defesa da sobrinha e revogou a prisão preventiva. Assim, Érika responderá ao processo em liberdade.

A sobrinha também passou a ser investigada, em um outro inquérito, por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar. Mas esse processo está em andamento na Polícia Civil, que ainda decidirá se indicia Érika por esse crime.

Medidas cautelares

A juíza determinou que Érika cumpra as seguintes medidas cautelares — do contrário, a mulher pode voltar à cadeia:

  1. Comparecimento mensal ao cartório do juízo, para informar e justificar suas atividades ou eventual alteração de endereço. Neste caso, o novo endereço deverá ser informado antes da mudança, sob pena de decretação de nova prisão;
  2. Se houver necessidade de internação para tratamento da saúde mental, um laudo médico deverá ser apresentado;
  3. Proibição de ausentar-se da Comarca por prazo superior a 7 dias, salvo mediante expressa autorização do juízo.

A denúncia

Na terça-feira (30), o MPRJ tinha oferecido a denúncia por esses 2 crimes à Justiça. A promotora de Justiça Débora Martins Moreira destaca que Érika demonstrou “desprezo e desrespeito” pelo idoso ao levá-lo ao banco morto para realizar o saque o dinheiro.

“A DENUNCIADA, consciente e voluntariamente, vilipendiou o cadáver de Paulo Roberto Braga, seu tio e de quem era cuidadora, ao levá-lo à referida agência bancária e lá ter permanecido, mesmo após a sua morte, para fins de realizar o saque da ordem de pagamento supramencionada, demonstrando, assim, total desprezo e desrespeito para com o mesmo”, diz um trecho do documento.

Além da denúncia, o MPRJ se manifestou contrário a um pedido da defesa de Érika de liberdade provisória.

Na conclusão do relatório enviado ao MPRJ, o delegado que investiga o caso diz ter certeza de que Érika sabia que Paulo Roberto Braga já estava morto dentro do banco.

“Não há dúvidas que Érika sabia da morte de Paulo, mas, como era a última chance de retirar o dinheiro do empréstimo, entrou com o cadáver no banco, simulou por vários minutos que ele estava vivo, chegando a fingir dar água, pegou a caneta e segurou com sua mão junto a mão do cadáver de Paulo, contudo, como os funcionários do banco não dispersaram a atenção, não pôde fazer a assinatura”, escreveu Fabio Luiz Souza, da 34ª DP (Bangu).

Já a investigação por homicídio culposo ocorre por grave “omissão de socorro”. Érika está presa preventivamente em Bangu.

“Considerando que no dia 16/4/2024, certamente percebendo que Paulo estava em situação gritante de perigo de vida, o que pode ser vislumbrado pelas declarações de todas as testemunhas que tiveram contato com a vítima, ao invés de ir novamente ao hospital ela se dirigiu ao shopping, configurando uma gritante omissão de socorro, determino; proceda-se a novo registro de ocorrência para apurar o delito de homicídio culposo”, escreveu o delegado em seu despacho, obtido pela TV Globo.

Justiça nega 3º pedido de prisão contra motorista de Porsche mas o torna réu

Fernando Bruder 30 de abril de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em Justiça nega 3º pedido de prisão contra motorista de Porsche mas o torna réu

A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de Porsche que causou um acidente de trânsito que deixou um morto e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.

Apesar disso, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo, réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual, que é, respectivamente, assumir o risco de matar e ferir.

Com essa decisão, Fernando responderá aos crimes em liberdade. Caberá ao magistrado marcar futuramente uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas do caso e interrogar o acusado. Depois dessa etapa do processo, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular para ser julgado. Se for condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

O empresário Fernando Sastre, que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP. — Foto: Montagem/g1/Reprodução

      O empresário Fernando Sastre, que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP

O 30º Distrito Policial (DP), no Tatuapé, e a Promotoria queriam, no entanto, que a Justiça decretasse antes a prisão preventiva do empresário para que ele ficasse detido até o seu eventual julgamento. O entendimento da investigação e do MP é de Fernando assumiu o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e de ferir gravemente o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha .

Segundo a acusação, ele dirigir em alta velocidade, de acordo com a perícia, e embriagado, pelo relato de testemunhas.

Ornaldo dirigia o Sandero atingido na traseira pelo Porsche guiado por Fernando. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.

Marcus é amigo do motorista do carro de luxo, e estava no banco do passageiro do veículo no momento do acidente. Ele quebrou quatro costelas, ficou dez dias internado num hospital, onde foi operado para retirada do baço e colocação de drenos nos pulmões. O amigo já teve alta.

A batida ocorreu em 31 de março deste ano na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste, e foi gravada por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo).

As imagens mostram o Porsche transitando a 156,4 km/h e batendo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, segundo a Polícia Técnico-Científica. O limite para a via é de 50 km/h e Ornaldo dirigia em velocidade compatível.

Além disso, testemunhas contaram à Polícia Civil que Fernando havia tomado bebidas alcoólicas momentos antes de dirigir. Quando foi interrogado pela polícia, ele negou ter bebido.

Os outros dois pedidos anteriores de detenções contra Fernando que acabaram negados pela Justiça foram de prisões temporária e preventiva.

A promotora Monique Ratton, responsável pela denúncia do MP, entendia que a prisão de Fernando era necessária “para evitar que o denunciado, como já fez ao longo das investigações, influencie as testemunhas”, segundo comunicado divulgado pelo MP em seu site oficial, por meio de sua assessoria de imprensa.

A reportagem apurou ainda que, no entendimento da Promotoria, um dos motivos para prender Fernando é de que ele coagiu sua namorada a prestar depoimento em seu favor, negando que o empresário tenha bebido. E que isso é uma prova de que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça que é a de não se aproximar das testemunhas do caso.

Além disso, de acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos PMs que Fernando teve ajuda da mãe para convencer os agentes a o liberarem sem passar pelo bafômetro, o que poderia confirmar que ele bebeu e acarretar em sua detenção em flagrante. Prejudicando desse modo a investigação.

Fuga do acidente com a mãe

 

O motorista do Porsche Fernando Sastre se apresenta no 30°DP para depoimento. — Foto: Reprodução/TV Globo

            O motorista do Porsche Fernando Sastre se apresenta no 30°DP para depoimento

Apesar disso, Fernando não foi acusado pelo Ministério Público de fugir do local do acidente, como a Polícia Civil sugeriu. Isso porque, no entendimento da promotora, o motorista do Porsche deixou o lugar com a autorização da Polícia Militar (PM), que atendeu a ocorrência. Por esse motivo, a Promotoria pede a Justiça o arquivamento dessa acusação feita pela investigação contra o empresário.

Os policiais militares dispensaram o empresário sem fazer o teste do bafômetro depois que a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, os convenceu de que iria levar o filho por conta própria a um hospital. Ela alegou que o rapaz estava ferido na boca. Apesar disso, a mulher não o levou para nenhum atendimento médico.

Em seu relatório final, o 30º DP informou que Daniela ajudou Fernando na fuga, mas não indiciou a mãe pelo crime. O MP também não responsabilizou a mulher criminalmente.

Imagens das câmeras corporais de policiais militares ainda mostram um deles conversando com um bombeiro que prestou socorro confirmando que o empresário havia bebido. Apesar disso, os PMs dispensaram Fernando sem fazer o teste para saber se o motorista bebeu. Além disso, os agentes também não tinham o etilômetro, aparelho usado para fazer o bafômetro.

MP pede para investigar PMs

A Justiça também não concordou com o pedido do Ministério Público para enviar o inquérito da Polícia Civil à Promotoria da Justiça Militar para ela apurar se os policiais militares cometeram crime “por terem cedido ao pedido da genitora do denunciado de levá-lo ao hospital, quando deveriam tê-lo escoltado” até a delegacia.

A alegação do juiz é de que a Corregedoria da PM já apura a conduta dos agentes. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) chegou a divulgar nota confirmando que os PMs erraram na abordagem por terem liberado Fernando sem passar pelo bafômetro.

A Justiça já havia determinado antes que o empresário cumprisse medidas cautelares para não ser preso. Entre elas, pagar fiança de R$ 500 mil (para garantir futuros pagamentos de pedidos de indenizações à família de Ornaldo e a Marcus), além de suspender a carteira de motorista dele e obrigá-lo a entregar o passaporte na Polícia Federal (PF) e não se aproximar das testemunhas do caso. O Porsche custa mais de R$ 1,3 milhão.

A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Na semana passada, peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação. A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.

Procurada para comentar o assunto, a defesa de Fernando afirmou que sempre confiou na Justiça. “A decisão do magistrado é irretocável, pois todas as medidas impostas pela Justiça estão sendo cumpridas rigorosamente. No tocante ao mérito do processo, respeita a decisão de sigilo processual determinada pelo Juiz”, declararam em nota os advogados Jonas Marzagão e Elizeu Soares de Camargo.

“Um sentimento de injustiça gigantesco dentro de mim“, escreveu no início deste mês em seu Instagram, Luam Silva, filho do motorista por aplicativo Ornaldo, morto no acidente.

Fonte: G1

‘Cena cruel e vexatória’, diz juíza sobre caso de idoso morto em agência no Rio

Fernando Bruder 19 de abril de 2024 Destaque, Justíça Comentários desativados em ‘Cena cruel e vexatória’, diz juíza sobre caso de idoso morto em agência no Rio

A juíza Rachel Assad da Cunha afirmou, na decisão que converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Erika Vieira Nunes, 43, que “em momento algum a custodiada se preocupa com o estado de saúde de quem afirmava ser cuidadora”, referindo-se às cenas em que aparece com Paulo Roberto Braga, 68, no interior de uma agência bancária no Rio de Janeiro.

Erika foi presa na terça (16) por suspeita de vilipêndio a cadáver e furto mediante fraude após levar Paulo ao banco para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil.

Como Paulo estava sem reação, funcionários do banco desconfiaram da situação e chamaram o Samu, que confirmou que o homem estava morto. “Os funcionários do banco que, notando aquela cena vexatória e cruel, acionaram o socorro. O ânimo da indiciada se voltava exclusivamente a sacar o dinheiro, chegando ao ponto de fazer o sr. Paulo segurar uma caneta para demonstrar que estaria assinando o documento”, disse a juíza, na decisão.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais

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