Política

A cidade de Botucatu foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por apresentar indícios de irregularidades na gestão orçamentária no terceiro bimestre de 2025. A decisão integra o levantamento que apontou falhas em mais de 90% dos municípios paulistas (exceto a Capital) no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000).

Botucatu foi enquadrada em dois quesitos críticos:

Quesito I da LRF – arrecadação abaixo do previsto, comprometendo o cumprimento das metas fiscais.

Quesito IV da LRF – indícios de irregularidade na gestão orçamentária, com gastos e programas comprometidos em relação ao planejado.

Segundo o secretário-diretor geral do TCE-SP, Germano Fraga Lima, em documento enviado à Prefeitura, o descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709/1993.

Impactos já perceptíveis na cidade

A população já sente efeitos dessas irregularidades em áreas vitais do município:

1.Saúde:

Problemas antigos e graves na administração dos serviços dos postos de saúde e prontos-socorros, como: atraso de pagamento dos médicos tanto das UBS e dos pronto-socorros; redução de equipes médicas e de enfermagem, falta de reforma das unidades de saúde como o PSI, PSA e Centro de Saúde Escola da Ferroviária; e falta de postos de saúde nos bairros mais periféricos como Bem-te-vi e Vida Nova.

2. Educação:

Escolas sem manutenção adequada e muitas ainda sem quadras esportivas desde sua construção, como a EMEFI Prof. Mozart Morais e a EMEFI Profª Nair Amaral.

3. Infraestrutura:

Obras inauguradas incompletas ou apresentando problemas estruturais, como o Parque Linear do Lavapés, o Hospital do Bairro e a Represa do Rio Pardo.

Obras atrasadas ou não entregues, incluindo a rodoviária e o Centro de Atenção ao Idoso no bairro Itamaraty.

O alerta do TCE-SP reforça que a Prefeitura precisa agir rapidamente para corrigir os rumos da gestão fiscal. Caso contrário, além da aplicação de multas, a execução de serviços essenciais pode ser ainda mais prejudicada, impactando diretamente a vida da população.

A pergunta que fica para os cidadãos é clara: a administração municipal conseguirá equilibrar as contas e recuperar os serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura antes que os problemas se agravem ainda mais?

No próximo dia 6 de setembro, às 10 horas da manhã, a Praça do Bosque em Botucatu será palco de um ato público convocado pelo Coletivo Trem – Movimento pela Transparência e Ética na Política.

O objetivo da mobilização é defender o Estado Democrático de Direito e a soberania do Brasil diante das taxas arbitrárias impostas ao país e perseguições a nossas autoridades por motivos políticos e comerciais que ameaçam nossa Soberania.

O coletivo alerta ainda que nossa região foi e será afetada pelas taxações nos setores de aviação, automotivo, de produtos agrícolas e de celulose, assim como em tantos outros setores que podem gerar impactos diretos na economia local e no emprego.

Segundo o Coletivo Trem, “O ato busca unir as forças democráticas da cidade e região, reforçando a importância de preservar valores civilizatórios em oposição à escalada da barbárie que ameaça não apenas o Brasil, mas diversas nações ao redor do mundo.

“O Brasil é uma nação soberana, com forte inserção internacional e parcerias estratégicas no âmbito dos BRICS – bloco que reúne algumas das maiores economias do mundo. Defendemos o multilateralismo e não aceitamos que o futuro da humanidade se concentre em blocos restritos liderados por interesses norte-americanos e europeus. A geopolítica mudou, e nós, brasileiros, precisamos compreender e defender esse novo contexto”, afirma a nota do Coletivo Trem.

Além da defesa da democracia e da soberania, o movimento propõe que o ato também seja uma celebração da identidade brasileira, valorizando expressões como a cultura, os ritmos e a língua que unem os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras.

“Queremos reafirmar que o Brasil é feito por um povo que, mesmo com diferenças ideológicas, compartilha laços profundos e defende seu futuro. Aqui em Botucatu, vamos mostrar que existe luta pela democracia”, conclui o coletivo.

Serviço
Data: 6 de setembro de 2025
Horário: 10h
Local: Praça do Bosque – Botucatu/SP
Organização: Coletivo Trem – Movimento pela Transparência e Ética na Política

Contatos

Marcelo Camera
(14) 97600-3050

Letícia França
(14) 99830-9189

E-mail
movimentotrembotucatu@gmail.com

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), mais de 90% dos municípios paulistas (exceto a Capital) apresentaram, no terceiro bimestre de 2025, um quadro de indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Em outro cenário, mais da metade das Prefeituras foram alertadas por apresentarem arrecadação inferior ao planejado para o período.

Dos 644 municípios jurisdicionados do TCESP, 583 receberam alertas da Corte de Contas paulista por estarem em desacordo com o previsto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do total de alertados, 532 (91%) foram notificados pela Corte, com base no inciso V da LRF, por estarem com custos e programas comprometidos, apresentando, perante a lei, irregularidades na gestão orçamentária.

O prefeito de Botucatu, Fábio Leite, publicou ontem (28) um vídeo em suas redes sociais tentando justificar o corte de um ipê no bairro Dona Nicota. Mas, ao invés de esclarecer, o pronunciamento levantou ainda mais dúvidas do que esclarecimentos e acabou revelando ainda mais incoerências e a falta de transparência de sua gestão.

No pronunciamento, o prefeito citou a existência de um laudo técnico elaborado por engenheiros agrônomos, mas não apresentou o documento na íntegra. Também não exibiu a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), item obrigatório para validar legalmente qualquer estudo. Sem esses documentos, sua fala se resume a promessas sem provas concretas.

Pela legislação municipal, cada árvore cortada deve ser compensada com o plantio de 15 novas mudas. No entanto, o prefeito não informou onde estariam as 15 mudas que deveriam substituir o ipê retirado. O silêncio sobre a compensação ambiental reforça a suspeita de que a obrigação simplesmente não foi cumprida.

A situação é ainda mais grave quando se considera que Botucatu possui hoje mais de 2 mil árvores em risco. Caso todas fossem derrubadas, a cidade teria de plantar 300 mil mudas — um desafio de grande impacto ecológico, financeiro e de fiscalização e que a administração atual não demonstra capacidade de executar ou fiscalizar.

Indignação popular

Moradores do bairro não esconderam a revolta.

 “O ipê é símbolo da nossa cidade e do Brasil. Cortaram uma árvore saudável e ninguém sabe onde estão as mudas que deveriam ter sido plantadas no lugar. Isso é um desrespeito com a população”, disse Maria de Lourdes, aposentada e moradora do Dona Nicota.

Ambientalistas também criticaram duramente a postura do prefeito.

“Sem apresentar laudos completos e sem a ART, não há qualquer garantia de que os cortes são necessários. Isso é ilegal e pode configurar crime ambiental. A população precisa exigir transparência imediata”, afirmou o biólogo e ativista ambiental Rodrigo Ferreira.

Possíveis Consequências

As incoerências no discurso do prefeito deixam claro um cenário preocupante: enquanto afirma agir dentro da legalidade, não disponibiliza documentos essenciais para a conferência pública.

Omissões como as praticadas pela gestão de Fábio Leite podem caracterizar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Diante disso, especialistas alertam que o prefeito corre o risco de responder tanto judicialmente, caso continue omitindo informações fundamentais sobre suas decisões ambientais.

Além de sanções jurídicas, a postura pode gerar forte desgaste político para o prefeito, que já enfrenta cobranças por outras decisões questionadas em Botucatu.

Enquanto o prefeito aparece em vídeo tentando se justificar, a população, por sua vez, segue sem saber se os cortes de árvores estão sendo feitos de forma responsável ou se representam mais um episódio de desmonte da arborização urbana em Botucatu.

Resta agora a pergunta: até quando Botucatu vai assistir calada à destruição de suas árvores e à negligência do chefe do Executivo?

A população de Botucatu foi surpreendida, ontem a noite (27/08), com uma publicação feita pelo procurador da Câmara Municipal, Izaías Colino, que divulgou nas redes sociais uma foto em que o prefeito Fábio Leite aparece ao lado de vereadores participando de um churrasco.

A imagem acabou gerando indignação entre os munícipes de Botucatu. E o motivo é grave. No mesmo período, famílias aguardavam, por horas, no Pronto-Socorro Infantil (PSI), onde o atendimento vem sendo prejudicado pela redução no número de médicos na escala diária, determinada pela atual gestão.

A foto publicada pelo procurador da Câmara escancarou um contraste doloroso: de um lado, pais aflitos nas filas do PSI com crianças doentes e atendimento precário; de outro, prefeito e vereadores em clima de festa.

Em um momento de crise na saúde pública, a população de Botucatu exige mais compromisso com o que realmente importa: a vida e o bem-estar das crianças da cidade.

Na foto é possível ver:
Na frente da foto:
1. Advogado Izaias Colino;
Na segunda fileira:
2. Prefeito Fábio Leite (PSD);
3. Vereadora Érika Liao (PSD);
4. Vereador José Fernandes (PSDB).
Na terceira fileira, da esquerda para a direita:
5. Vereador Nuno Garcia (PODEMOS);
6. Vereador Carlos Trigo (MDB);
7. Vereador Lelo Pagani (PSDB).
Na quarta fileira, da esquerda para a direita:
8. Dr. Ézeo Fusco, também advogado da Câmara Municipal de Botucatu;
9. Vereador Cula (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Botucatu;
10. Vereador Valmir Reis (PP);
11. Vereador Thiago Padovan (PSD);
12. Vereador Welinton Japa (MDB);
13. Willian Barduco, Superintendente de Ações de Planejamento Estratégico;
E no alto:
14. Curumim (PSDB), que foi eleito vereador, mas assumiu como Secretário do Prefeito.

O irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, tornou-se um dos principais alvos da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até esta segunda-feira (25), ele já era alvo de sete pedidos de convocação feitos por deputados e senadores.

Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), entidade investigada pela Polícia Federal por supostos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Um dos requerimentos foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Outros seis vieram de parlamentares da oposição, como os deputados Mauricio Marcon (Podemos-RS), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO) e Izalci Lucas (PL-DF).

Além da convocação, Izalci também pede a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o acesso ao relatório do Coaf referente ao período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Segundo ele, seria “inconcebível” que Frei Chico desconhecesse as práticas da entidade enquanto vice-presidente.

Apesar da pressão, em abril o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o irmão do presidente não é investigado e não foi alvo da operação. Para Rodrigues, a associação do nome de Frei Chico ao caso é resultado da exploração política do episódio.

Fonte: O TEMPO

Foto: Reprodução