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A partir das 18h30 desta quarta-feira (19/07), a Câmara de Botucatu, por meio da sua Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realiza audiência pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
A legislação, uma das mais importantes em relação ao orçamento municipal, é disposta pelo Projeto de Lei Complementar 17/2023, que já está em trâmite na Casa desde o dia 22 de junho.
A audiência conta com transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Câmara (site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu). A participação da população também está garantida de maneira presencial ou remota, por meio do WhatsApp (14) 99610-1981. Participe!
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais legislações que norteiam o uso dos recursos públicos, estabelecendo metas e prioridades à administração municipal, impactando o desenvolvimento do município e a rotina dos cidadãos.
Ela também funciona de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para 2024, por exemplo, a LDO estima que o orçamento da cidade deve ser de R$ 726 milhões, cerca de R$ 138 milhões a mais que 2023. Estes e outros números devem ser apresentados na audiência pública desta quarta-feira.
