A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. O texto vai para o Senado.

• Habitação: governo anuncia hoje 112 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida
• Polêmica: Prates ganha fôlego no comando da Petrobras; governo sinaliza pagamento de 50% de dividendos extraordinários

A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9).

Dessa forma, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará do zero, com a construção de um novo relatório.

Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer proposto por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não possam ser aproveitados pontos de seu relatório.

A proposta de Orlando está travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.

O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado após a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.

Membros do governo e parlamentares defendiam retomar a discussão do tema diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).

Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.

A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada na segunda (8) tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula (PT).

Líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ) diz que a Câmara não será pautada por “uma discussão dessas”, referindo-se ao embate entre Musk e Moraes, e afirmou ser necessário consenso sobre o tema antes de levá-lo ao plenário -a avaliação de líderes é que o projeto não tem votos para avançar e que há muita dificuldade no texto proposto atualmente.

O DPVAT, seguro obrigatório de veículos automotores terrestres, deve voltar a ser cobrado.

No final do ano passado, o governo federal encaminhou à Câmara o PLP (Projeto de Lei Complementar) 233/2023 que recria o seguro. Agora, ele pode ser analisado pelos deputados nesta semana.

+ DPVAT: governo recria seguro obrigatório para vitimas de trânsito e texto vai para Câmara

Como estava o DPVAT?

Destinado às vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, o DPVAT não era cobrado desde 2021 devido a um excedente pago pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.

Ele é operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio que funcionava em sua gestão desde 2008.

O que propõe o projeto?

O texto do projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório, que passará a ser denominado como SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Desta maneira, a proposta cria um novo modelo para o funcionamento do seguro, que será garantido por um fundo privado e formado pelos pagamentos dos proprietários de automóveis, sendo que a Caixa seguirá como operadora.

O seguro SPVAT vai cobrir casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial. Os valores serão estabelecidos via decreto do presidente da República.

Segundo o governo, “a urgência na tramitação do projeto é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2023”.

Fonte: ISTOÉ

Foto: Divulgação

Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho mostram que, no Brasil, 15,9 mil pessoas morreram em acidentes do trabalho de 2016 a 2022. Segundo o levantamento, houve um aumento de 25,4% nos óbitos no período: saltaram de 2.265, em 2016, para 2.842, em 2022. Este é o último ano que os dados oficiais foram consolidados.

Os números consideram apenas as mortes de trabalhadores com vínculo de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, quando se falam sobre trabalhadores de aplicativos, os números podem ser ainda maiores. Isso porque, em geral no Brasil, são 12 mil mortos por acidentes com motocicletas, por ano. E a grande maioria deles são trabalhadores sem carteira assinada.

Em Botucatu, segundo informações do Ministério da Previdência Social, ocorreu um aumento de 10,22% no número de acidentes de trabalho, no período de 2021 a 2022. A cidade lidera os índices de afastamento do trabalho por doenças de trabalho quando comparada a Bauru e Avaré.

Quando se analisa o número de acidentes trabalhistas típicos (que não resultaram em morte) houve um aumento dos casos, em Botucatu, de 15,69%. Ou seja, de 736 para 837 casos. Em relação aos acidentes de trajeto, também houve um aumento de 101 para 164 casos, aumento de 38,41%, nesse mesmo período.

Mas em relação ao número de casos de doença de trabalho, em Bauru e Avaré apresentaram índices, respectivamente de 36 e 2 casos. No entanto, Botucatu apresentou 70 casos entre os anos de 2021 a 2022. Cerca de 48,57% a mais de casos. Isso leva a compreensão de que em Botucatu os trabalhadores estão sendo mais expostos a situações de risco de adoecimento no trabalho seja direta ou indiretamente.

Acidentes de trabalho não ocorrem por acaso, mas por descaso. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a cada 49 segundos, são registrados acidentes laborais no Brasil, ou seja, os acidentes inseridos dentro do ambiente do trabalhador.

Por isso, é imprescindível que as empresas públicas e privadas adotem medidas para diminuir esse cenário com a vigilância e a cobrança permanente das normas de segurança do trabalho com o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), a implementação de programas de gerenciamento de riscos dentro dos locais de trabalho, e a instalação de processos de participação do trabalhador nas comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA).

Você sabe qual a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho? A Dra Julia Coelho, consultora de Saúde da Rede Alpha esclarece mais sobre a diferença na sua coluna do Alpha Notícias. Acesse o nosso site: https://www.alphanoticias.com.br/abril-verde-mes-de-prevencao-de-acidentes-de-trabalho/

Fonte: Ministério da Previdência Social – Governo Federal

O Alpha Notícias recebeu nesta terça-feira (09), uma denúncia sobre pneus com água dentro, podendo ser criadouro do mosquito da dengue. Esses pneus estavam depositados junto ao muro da Secretaria de Saúde com uma empresa de materiais de construção.

A equipe da Alpha esteve no local e constatou que de fato haviam dois pneus cheios de água e encobertos por grande quantidade de mato e contendo larvas de mosquito que podem ser do mosquito Aedes aegypti. O secretário de Saúde, Dr. Marcello Laneza Felício, foi procurado logo em seguida, na Secretaria de Saúde, por volta das 15 horas. Era necessário que ele prestasse esclarecimentos sobre a situação, uma vez que a cidade enfrenta a maior incidência de casos de dengue da história, já contabilizando óbitos em nossa população. No entanto, o Secretário da Saúde não foi encontrado. A equipe procurou falar com a Sub-secretária adjunta de Saúde, Valéria Ferreira, mas o funcionário da recepção informou que ela se encontrava em reunião e não poderia atender, e que nenhum outro funcionário, poderia falar com a equipe. Orientou que para isso, seria necessário agendar uma entrevista com a Secretária de Comunicação e Participação Popular, Cintia Souza Al-Lage que assumiu no lugar do Vereador Curumim.

Feita a reportagem no local, em seguida, o material foi encaminhado para o prefeito Mário Pardini, ao Secretário Dr. Marcello e para a Secretária Cíntia. Até o final desta matéria, ainda não havíamos recebido qualquer justifica para o fato.

Até o fechamento desta matéria, ainda não havíamos recebido respostas do poder público.

Saiba a diferença entre Doença Ocupacional e Doença do Trabalho
Neste mês de abril temos o Abril Verde onde as equipes de saúde buscam alertar a população acerca de Mês de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Acidentes de trabalho não ocorrem por acaso, mas por descaso, chamando atenção sobre as vantagens de prevenir os acidentes de trabalho. Existem uma série de riscos ocupacionais, sendo eles ambientais, ergonômicos e acidentais. Cada tipo de risco é devido a um tipo de exposição. Dessa forma, vamos conhecer um pouco mais sobre o que é a Doença ocupacional e a Doença do Trabalho? Você sabe a diferença?
Doença Ocupacional
A doença ocupacional, também conhecida como doença profissional, é aquela provocada pelo trabalho em si, ou seja, pelas características da atividade que o trabalhador exerce. Quer um exemplo?
Em uma fábrica, Antônio trabalha na equipe de construção civil de uma construtora e diariamente manuseia equipamentos em andaimes. Por conta da profissão, Antônio fica exposto ao risco de quedas. Ele corre o risco cair dos andaimes e adquirir alguma fratura ou até ferimentos mortais. Se isso acontecesse, a doença seria considerada ocupacional.
Doença do Trabalho
Por lei, a doença do trabalho é definida como “a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”. Isso quer dizer que é causada pela exposição do funcionário a algum agente presente no seu local de trabalho, mas que não necessariamente faz parte de suas tarefas profissionais. Vamos a mais um exemplo:
Na mesma empresa do Antônio, Ângela trabalha como auxiliar de escritório, e apesar de passar o dia todo dentro de uma sala fechada, ainda é incomodada com os ruídos produzidos pelos soldadores. Depois de alguns anos, a exposição contínua ao barulho fez com que ela perdesse parte da audição.
Note que, nesta situação, o problema foi causado por um fator presente no ambiente de trabalho da Ângela, mas que não tinha nada a ver com as atividades que ela desempenhava no escritório. Então, a perda auditiva é considerada uma doença do trabalho.
Por isso, é muito importante que tanto empregadores, sejam públicos ou privados, promovam a conscientização sobre a importância da segurança no trabalho e crie uma cultura de prevenção de acidentes entre os trabalhadores. Além disso, é obrigatório o fornecimento, por parte dos empregadores; e o uso, por parte dos empregados, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada atividade, como capacetes, óculos de proteção, luvas, calçados de segurança, entre outros.
Procure saber no seu trabalho sobre o fornecimento de equipamentos de proteção, o uso correto deles e a política de saúde para o trabalhador realizada pela empresa em que você trabalha e exija melhores condições de trabalho.

Dra. Júlia Bruder

Para coibir o comércio de eletrônicos introduzidos ilegalmente no País, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram em Bauru, nesta terça-feira (9), a operação “Telefone Esperto”. Além de vários aparelhos celulares terem sido apreendidos, um homem foi preso na cidade por descaminho, crime cometido quando não há o recolhimento dos tributos devidos.

Para tanto, foi cumprido um mandado judicial de busca e apreensão em imóvel residencial do município, cujo endereço não foi divulgado. A ordem da Justiça foi expedida após trabalhos de investigação, segundo os quais o alvo da operação conta com o auxílio de mais pessoas, em especial intermediários que adquirem esses eletrônicos em países vizinhos para distribui-los em Bauru e região.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Bauru e responderá em liberdade, após pagar fiança arbitrada. Segundo a PF, o trabalho conjunto com a Receita Federal teve o objetivo de dar maior agilidade e efetividade na fiscalização e prevenção contra o descaminho e contrabando na região de Bauru.

Fonte: JCNET

Material apreendido Foto: Divulgação