Artigos do Autor: Fernando Bruder

Postos se preparam para aumento no preço da gasolina nesta semana

A semana começa em clima de indefinição no setor de combustíveis e sob a expectativa de reajustes nos preços por litro. O movimento foi puxado pela rede Ipiranga, que na sexta (7) enviou à sua rede comunicado de aumento de preços a partir de terça (11).

A alta é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios. A medida do governo Lula (PT) restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, em alguns casos limitando o ressarcimento em dinheiro e, em outros, definindo que as empresas não podem mais usar esses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

Segunda o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), para o setor de combustíveis o impacto dessa mudança será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode levar a um aumento no preço da gasolina de 4% a 7%. No diesel, o impacto seria de 1 a 4%, segundo o instituto.

Por enquanto, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), somente a Ipiranga avisou que vai aumentar os preços, mas a expectativa é que as demais façam o mesmo nos próximos dias.

Em nota, a Ipiranga disse que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.” Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram procuradas, mas não responderam até as 17h deste domingo.

Emílio Roberto Chierighini Martins, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap), diz que representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que deve haver aumentos entre terça e quarta-feira.

Os postos ainda não sabem qual o tamanho do reajuste por litro, que também pode variar de uma distribuidora para outra, mas uma das previsões considera que a elevação seja de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23, no caso do diesel, valores previstos em cálculos do IBP.

“Como é uma recuperação de imposto [o mecanismo de compensação do PIS/Cofins], eles vão ter que pagar, porque não podem mais usar o crédito. Com certeza não vai ficar no bolso deles, claro que vão repassar”, diz Gouveia.

Como a medida provisória está em vigor, as empresas já terão de desembolsar mais dinheiro do seu caixa para bancar todas essas obrigações tributárias no próximo dia 20.

“Estou achando um tremendo absurdo, mesmo achando a medida inconstitucional. A MP não está impedindo o ressarcimento, as distribuidoras só vão ficar com um estoque maior”, afirma. Para os postos, o efeito é imediato, assim como para o consumidor. “Nós não pagamos impostos. Imposto é preço.”

Imagem: Ilustrativa

Bauru: Homem descumpre medida protetiva, tenta agressão e é preso

Um homem de 27 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar neste domingo (9), em Bauru, após descumprir medida protetiva solicitada por uma jovem de 18 anos e tentar agredir a mãe dela por ter chamado a polícia. Ele chegou a entrar na casa das vítimas, contra a vontade delas, no Parque Viaduto, consta de boletim de ocorrência.

Segundo o registro policial, o homem estaria sob efeito de droga e só não agrediu a dona da casa, de 42 anos, porque foi impedido pela filha dela. Na confusão, o indiciado e a jovem chegaram a cair no chão. A PM conversou com o indivíduo, que assumiu ter ciência da medida protetiva. Ele foi encaminhado ao Plantão Policial, onde teve a prisão ratificada. Uma fiança foi arbitrada no valor de R$ 1.412, mas a quantia não foi paga e ele permaneceu preso, à disposição da Justiça.

Fonte: JCNET

Foto: Bruno Freitas

Paraíba: Policial reproduz meme ‘amostradinho’ com explosivos apreendidos e é afastado

Um policial civil da Paraíba gravou um vídeo reproduzindo o meme “amostradinho”, com explosivos apreendidos dentro de uma unidade policial em Campina Grande (PB), durante uma operação nesta sexta-feira (7). Após a repercussão do vídeo, ele foi afastado da delegacia.

Nas imagens, ele aparece atrás da mesa onde estão exibidos os explosivos, vestido com uma máscara do vilão do filme ‘Pânico’. “Eu gosto assim… Amostradinho. Olha essa passagem aqui, essa passagem. Amostradinho”, diz escrevendo em um papel e reproduzindo falas do meme.

De acordo com o superintendente da Polícia Civil, Paulo Ênio, a apreensão dos explosivos foi realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos em Campina Grande, através de uma investigação que vinha acontecendo há 2 meses em conjunto com a Inteligência da Polícia Civil, resultando em 126 artefatos explosivos apreendidos.

O meme “amostradinho”, criado pelo humorista Matheus Cobertura, se popularizou nas redes sociais através de montagens de vídeos mostrando pessoas realizando atividades arriscadas seguidas por imagens do humorista representando a morte, usando a máscara do vilão do filme Pânico. “Eu gosto assim… Amostradinho”, é uma frase que ele reproduz em todos os vídeos.

“A Polícia Civil lembra que existe uma portaria da instituição que orienta seus membros sobre o uso de redes sociais, principalmente quando estão em serviço, e desvios de conduta que confrontem com as determinações desse documento não serão tolerados”, afirmou a Polícia Civil em nota ao confirmar o afastamento do policial.

Fonte: G1

Imagem Internet

Bauru (SP): Avião cai no aeródromo de Bauru e mata piloto

Um avião biplano, vermelho e branco, conhecido nacionalmente como ‘Barão Vermelho’, pilotado pelo igualmente famoso Igor Reis, caiu, na manhã desta segunda-feira (10), no aeródromo de Bauru. O piloto morreu carbonizado. A queda da aeronave teria sido de bico, segundo informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O piloto da esquadrilha ACRO e sua aeronave foram uma das atrações do Arraiá Aéreo, considerada uma das maiores festas de aviação do País e organizada pelo astronauta e senador Marcos Pontes, ocorrida na cidade, neste final de semana.

Igor Reis era natural de Mogi Mirim, atuava como profissional de tecnologia de informação e tinha como hobby a aviação, área em que começou aos 16 anos. Fez instrução no Aeroclube de Campinas, no Aeroporto dos Amarais. Em 2021, passou a fazer aulas de acrobacia para aumentar a segurança de voo.

Em Bauru, ele estreou no ano passado, e manteve nesta última edição do evento, a apresentação icônica que recria a cena do filme Top Gun, no qual Tom Cruise pilota uma Kawasaki H2 ao lado de um caça. Neste domingo (9), a exibição fez subir a adrenalina dos presentes.

A façanha da qual ele participou surgiu de uma conversa casual entre apaixonados por aviões e motocicletas, que decidiram concretizar esse sonho audacioso. Igor e o piloto da moto, Italo Mendes, rapidamente se voluntariaram. Com a sincronia e determinação, uniram forças para a apresentação que deixa o público sem fôlego.

De acordo com a reportagem do JCNET, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já está no local e dará início aos trabalhos para apontar as razões que provocaram o acidente. Segundo Donizete do Carmo, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), responsável pela manutenção do aeródromo, uma peça foi encontrada na pista e será analisada. O objetivo é apurar se ela tem relação com a queda da aeronave.

Fonte: JCNET

Santa Cruz do Rio Pardo: Motociclista morre após colisão em estrada da região

Um motociclista morreu na tarde deste sábado (8) após envolver-se em um acidente em Santa Cruz do Rio Pardo, na estrada vicinal Sebastião Teixeira Coelho, que liga o município a São Pedro do Turvo. A vítima, identificada como Ronaldo Amorim, 40 anos, era natural de São Pedro do Turvo e residia em Santa Cruz do Rio Pardo, onde tinha uma empresa de compostagem.

A ocorrência foi registrada por volta das 16h30, na altura do quilômetro 8 da via, onde há uma fábrica de ração. Segundo informações prestadas pela Polícia Militar, por motivos ainda a serem esclarecidos, a vítima, que conduzia uma moto BMW, envolveu-se em uma colisão com uma caminhonete S10.

Com o impacto, o veículo de duas rodas pegou fogo e ficou completamente destruído. Amorim morreu no local do acidente. Já o motorista da S10 foi socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde para avaliação de seu estado. O trecho da vicinal, de pista simples, ficou com o trânsito interditado até a retirada do corpo, dos dois veículos envolvidos e dos destroços da moto.

Fonte: JCNET

 

Casa Ana Rosa foi inaugurada neste ultimo sábado dia 08 de Junho

Nesse sábado, 08/06, ocorreu a inauguração da Associação Comunitária Sociocultural Casa Ana Rosa, em sua sede, na Rua Amando de Barros, 2087, onde foi dado posse à diretoria fundadora e aprovados o estatuto e regimento interno da entidade. Estavam presentes personalidade do terceiro setor e meio político de Botucatu, dos quais destacamos: Maria de La Coleta (Instituto Arte & Convívio), Professor Pereira e Professor Caldas (PCdoB Botucatu), Osni Ribeiro (PV), Daniela Marinho (Psol), Bibliotecária Tania e Professor Júlio (Senac), Igor Cesar (Brigadas Populares), entre outros convidados. A Dra. Lelia Sogayar abriu os trabalhos e presidiu a mesa da Assembleia. Foram empossados na diretoria da Casa Ana Rosa: Thalita Tavares (presidenta), Denis Rodrigues (secretário e diretor de projetos), Ester Soto (tesoureira) e Giovana Alegre (diretora de comunicação).

Após todas as formalidades a cerimonia foi encerrada com a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Botucatu.

Após a Assembleia, iniciou-se uma confraternização com apresentação de amostras dos projetos da Casa Ana Rosa e comemoração do aniversário de Thalita Tavares.

Amostras de projetos:
Contação de Histórias (com o Professor Denis Rodrigues)
Leia Mulheres (com a Psicanalista Paula Marinho)
Recital de Poesia (com Aléssio Di Pascucci)
Som eletrônico (com DJ Alex)

A Casa Ana Rosa nasceu de uma convergência de sonhos e projetos de uma instituição que abrigasse os grupos excluídos do meio social e cultural da cidade, propondo um espaço comunitário de convivência e acolhimento aos grupos menorizados como mulheres, LGBTQIAP+, negros, periféricos e todas e todos que quiserem manifestar-se cultural e artisticamente. Dentre os projetos da Casa Ana Rosa destacam-se palestras, oficinas, manifestações artísticas e culturais e formação para a cidadania. Para o próximo semestre será divulgada uma agenda repleta de atrações.

Prefeitura realizará mutirão de castração gratuita para cães e gatos

A Prefeitura de Botucatu, através do Setor de Castrações Gratuitas, realizará nos dias 21, 22 e 23 de junho, o 20º Mutirão de Castração Gratuita para Cães e Gatos.

Poderão ser castrados cães e gatos com no mínimo 5 meses e no máximo 7 anos.

Os interessados em castrar seus cães e gatos devem solicitar o cadastro via WhatsApp (14) 98177-1581, por contato telefônico pelo número 3811-4932 ou pelo formulário disponível no site www.botucatu.sp.gov.br.

Caso já tenha feito cadastro nesse número e não recebeu confirmação, deverá fazer novo cadastro.

Nos dias 21 de junho (sexta-feira) e 22 de junho (sábado) a ação será realizada na Praça da Juventude – Jose Fernando Donida – Av. Mario Barberis, 410/470 – Cohab 1 (ao lado do Tiro de Guerra)

No dia 23 de junho (domingo) as castrações ocorrerão no Pátio da Igreja Santo Antônio – Av. Bento Lopes, s/n – Distrito de Rubião Junior.

As castrações ocorrerão em data e hora previamente agendadas.

Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?

O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso da Corte de Contas Paulista, a importância da tarefa pode ser medida pelos vultosos montantes envolvidos. Segundo dados do “Painel do Terceiro Setor”, disponibilizado no site oficial do TCESP, Estado e Municípios transferiram, em 2023, nada menos que R$ 40,8 bilhões às entidades privadas sem fins lucrativos.
Naturalmente, tamanha quantidade de recursos exige do controle externo não apenas uma atuação diligente como também punição exemplar àquelas organizações que aplicam incorretamente as verbas públicas recebidas.
Nesse contexto, o art. 103, da Lei Complementar 709/93, a Lei Orgânica da Corte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prevê, em caso de irregularidade no uso do dinheiro público, a possibilidade de impedir que a entidade venha a receber novos repasses, até que se comprove a correção dos erros constatados. É a chamada pena de suspensão de novos recebimentos. O TCESP, inclusive, além de publicar no Diário Oficial, também divulga, no site institucional, a relação de entidades e órgãos proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições.
A jurisprudência do Tribunal de Contas, todavia, sempre divergiu sobre a extensão da penalidade prevista no dispositivo legal citado.
Alguns julgadores compreendiam que a pena de suspensão ficava restrita à esfera de governo do órgão no qual se operou a malversação dos recursos. Ou seja, a vedação de novos recebimentos ocorreria somente em relação àquela que foi a Administração Pública prejudicada ou sancionadora. A entidade, então, poderia seguir recebendo novos recursos de outros Municípios ou mesmo do Estado, quando os valores contestados não tivessem origem estadual.
Tal entendimento aplicava, por analogia, os dispositivos previstos na Lei Geral de Licitação e Contratos – a então Lei nº 8.666/93 ou a atual Lei 14.133/21 – interpretados pela Súmula 51 desta Corte do seguinte modo: nos casos de impedimento e suspensão de licitar e contratar (artigo 87, III da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/02), a medida repressiva se restringe à esfera de governo do órgão sancionador.
Porém, na sessão do TCESP do dia 29 de maio, por maioria, essa tese foi superada. Prevaleceu então o argumento de que a vedação de novas transferências se estende a todos os órgãos jurisdicionados do Tribunal (TC-018907.989.23). Em outras palavras, a entidade do terceiro setor declarada impedida de auferir novos recursos, nos termos do art. 103, da Lei Orgânica – constando, portanto, da lista de apenados – não poderá receber repasses seja do Estado, seja dos municípios sujeitos às competências do organismo de controle externo estadual.
A tese preponderante reconheceu que os ajustes com o terceiro setor possuem regime jurídico específico, afastando assim a possibilidade de analogia com preceitos do diploma geral de contratações públicas, a Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/21.
De fato, a legislação estabeleceu regulação específica para as Organizações Sociais, com procedimentos de seleção e contratação que não se equiparam aos processos licitatórios, permitindo ao Poder Público a pré-qualificação de entidades e a possibilidade de contratações com termos mais flexíveis e baseada em resultados pré-definidos.
Tais características singularizam a natureza das contratações com o terceiro setor, permitindo, nos termos constitucionais, que o legislador estadual possa suplementar o regime jurídico existente ao criar sanções particulares, como faz o art. 103 da Lei Orgânica desta Corte. Essa penalidade, portanto, pode ser aplicada em toda a sua potencialidade, de modo que a suspensão de novos repasses valha para todos os jurisdicionados da Corte de Contas. Contudo, isso não impede que, ante o possível impacto social da decisão e eventual retrospecto positivo da organização, por exemplo, o Tribunal decida por restringir o alcance da sanção ou por deixar de aplicá-la.
O posicionamento do colegiado do TCESP, como fica claro, se dá no sentido da proteção dos recursos públicos. Ora, como uma entidade que comete irregularidades em um determinado ajuste está propensa a repeti-la em outros, enquanto ela não promover a regularização, não demonstrará também a integridade necessária para receber novos repasses, independentemente da origem federativa dos valores.
Ao fim e ao cabo, o entendimento fixado pela Corte de Contas Paulista tem o mérito não só de fortalecer as competências do controle externo como também de reforçar a compulsoriedade da lista de entidades proibidas de receber novos repasses, mensalmente atualizada no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
*Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.