O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.

Justificativa
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.

“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

Circunstâncias individuais
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Ilustrativa

César Fine Torresi se desentendeu com motorista que o agrediu; homem foi preso em flagrante.

Um homem de 77 anos morreu após levar uma “voadora” no peito quando atravessava a rua em Santos, no litoral de São Paulo, na tarde de sábado,( 8).

De acordo com a polícia, César Fine Torresi cruzava a rua com o neto de 11 anos quando se desentendeu com um motorista. O homem de 39 anos teria descido do carro e agredido o idoso com um chute no peito, segundo testemunhas.

O idoso caiu desacordado e bateu a cabeça no chão. Ele chegou a ser encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Leste por uma ambulância do Samu, mas não resistiu aos ferimentos.

O agressor foi preso em flagrante no mesmo dia. No domingo, 9, ele passou por audiência de custódia e a prisão foi convertida em preventiva, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: O ESTADÃO

A inflação oficial do país acelerou para 0,46% em maio, após ter registrado 0,38% em abril. Os preços dos alimentos foram o fator que mais puxaram para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, a inflação acumulada é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, ou seja, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

O grupo alimentos e bebidas apresentou alta de 0,62% em maio, representando 0,13 ponto percentual do IPCA.

Parte da explicação da alta na comida está nos preços dos tubérculos, raízes e legumes, que subiram 6,33% no mês, com destaque para a batata-inglesa, que subiu 20,61%, tendo sido o maior impacto individual dentre todos os produtos e serviços apurados pelo IPCA.

O gerente da pesquisa, André Almeida, observa que a mudança das safras é um dos fatores relacionados ao aumento do tubérculo. “Em maio, com a safra das águas na reta final e um início mais devagar da safra das secas, a oferta da batata ficou reduzida. Além disso, parte da produção foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, que é uma das principais regiões produtoras”, diz.

A cebola foi outro alimento que teve alta de destaque (7,94%), assim como o leite longa vida (5,36%) e o café (3,42%).

“O leite está em período de entressafra e houve queda nas importações. Essa combinação resultou em uma menor oferta. Em relação ao café, os preços das duas espécies têm subido no mercado internacional, o que explica o resultado de maio”, explica Almeida.

Apesar da alta neste grupo, o item alimentação no domicílio desacelerou de 0,81% em abril para 0,66% em maio. A explicação está na queda de alguns itens, como as frutas.

“O principal alimento com queda em maio foi a banana: a maior oferta da banana d’água pressionou os preços da prata, e as duas baixaram. Isso ajudou a segurar o aumento da alimentação no domicílio”, detalha o pesquisador do IBGE.

Já a alimentação fora de casa acelerou 0,50%. Em abril, tinha ficado em 0,39%.

Mais influências

Depois de alimentação e bebidas, o grupo que mais influenciou o resultado geral foi o de habitação (0,67%), com a alta da energia elétrica residencial (0,94%), o terceiro item de maior impacto individual sobre o resultado geral, atrás da batata-inglesa e do leite longa vida. O resultado é explicado pela aplicação dos reajustes tarifários em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE).

No grupo Transportes (0,44%), houve aumento na passagem aérea (5,91%), após quatro meses seguidos de queda nos preços de bilhetes de avião. A gasolina, que por muitas vezes é a vilã da inflação, em maio (0,45%) subiu menos que o etanol (0,53%) e o óleo diesel (051%).

Efeito Rio Grande do Sul

O IPCA de maio é o primeiro que mostra um mês completo com efeitos da calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul. A região metropolitana de Porto Alegre, uma das áreas onde há coleta de preços para apuração da inflação oficial, teve o maior índice (0,87%).

Segundo André Almeida, os efeitos da chuva começaram a ser sentidos na inflação, mas ainda não é possível afirmar como serão os impactos nos próximos meses.

“A gente observa efeitos da calamidade na inflação de maio, principalmente na alta de alimentos e outros itens, como gás de botijão. Mas precisamos, nos próximos meses, aguardar para ver como isso vai se dar”, explica o pesquisador, destacando que o estado é grande produtor de alimentos, como o trigo.

A região metropolitana de Porto Alegre tem um peso de cerca de 8% da média da inflação nacional.

Coleta no Sul

A situação de calamidade prejudicou a coleta presencial de preços. Em situações comuns, cerca de 20% dos dados são coletados de forma presencial. Em maio, esse patamar chegou a 65% na região. Alguns produtos não puderam ter os preços coletados presencialmente nem de forma remota. Para casos como esses, o IBGE faz a imputação de dados, uma técnica estatística já prevista na metodologia.

Segundo André Almeida, a imputação não distorce os resultados. “Os critérios são previstos na metodologia e seguem práticas recomendadas internacionalmente. Isso faz com que tenhamos segurança”, afirma.

“Um dos critérios de imputação mais adotados é ver qual a média de preço que estava sendo comercializada em locais parecidos e imputar esse preço”, descreve. Ele dá o exemplo do arroz: se o produto não é encontrado em um mercado, pode ser utilizada a média de preços encontrada em estabelecimentos semelhantes.

Entre os itens que tiveram dados imputados, o pesquisador do IBGE cita os comercializados em feiras livres, mercados e drogarias de menor portes e serviços como reparos de geladeiras, de bicicletas e estofados, entre outros.

Em 12 meses

Apesar de estar dentro do teto do regime de metas do governo (4,5%), o IPCA acumulado de 12 meses (3,93%) marca uma inflexão no comportamento da inflação, que vinha apresentando reduções seguidas desde outubro de 2023. Em setembro, o índice era de 5,19%, chegando a 3,69% em abril de 2024, antes de apresentar elevação em maio.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem metodologia de coleta semelhante ao IPCA, mas com pesos ajustados para refletir o padrão de consumo de famílias com rendimento entre um e cinco salários-mínimos.

Em maio, o INPC foi de 0,46%, também acelerando em relação a abril (0,37%). No ano, a alta é de 2,42% e, em 12 meses, o acumulado chega a 3,34%.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Civil apura um estelionato seguido de ameaça, envolvendo a venda de uma motocicleta, em Bauru. De acordo com a vítima, uma mulher de 44 anos, ela anunciou o veículo no Facebook Marketplace. Um homem se disse interessado e iniciaram uma negociação no valor de R$ 7.600.

Em dado momento, ele a informou que faria a aquisição para uma prima, que pagaria parcelado. Por essa razão, cobria um total ainda maior. Para ‘facilitar’, homem sugeriu que ambas conversassem.

A suposta prima, então, foi até a casa da vendedora da Honda CG 150 Titan KS azul modelo 2005, no José Regino, pediu para vê-la e, na sequência, para dar uma volta com o veículo. Ao voltar, já colocou a moto na carreta de uma caminhonete, alegando que já efetuara o pagamento.

Ocorre que o valor não foi repassado para proprietária, que resistiu. No entanto, a mulher alegou ser esposa de uma pessoa de facção criminosa e que se ela não entregasse o recibo e moto, a mulher entraria na “mira” dele. Intimidada, ficou no prejuízo e procurou a polícia. O caso será investigado.

Fonte: JCNET

Operação Policial realizada pela Equipe do Departamento de Proteção Animal, nesta terça-feira (11), em uma residência na Vila Nossa Senhora de Fátima em Botucatu, para averiguar uma possível situação de maus-tratos. Há 8 dias, a equipe esteve no local, onde foi constatado uma cadela de porte pequeno, estava em corrente curta, não sendo permitido por lei. Na ocasião o tutor foi orientado. Na data  desta terça-feira, a equipe retornou e encontrou o animal na mesmas condições.

Sendo assim, tutor foi conduzido para delegacia, onde lhe foi dada voz de prisão em flagrante por praticar ato de abuso a animais (Art. 32), conforme consta no SPJ nº HY4373-1/2024.

Equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), na Operação Impacto em conjunto com a Força Integrada na manhã desta terça-feira (11), apreenderam duzentos e vinte tabletes de pasta base de cocaína, avaliados em mais de R$ 20 milhões, foram apreendidos em um caminhão Mercedes Benz 1620, na rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP 225), em Jaú, no início da manhã.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, as equipes realizavam a operação em combate ao Crime Organizado, quando abordaram o caminhão ocupado pelo motorista.

A droga foi encontrada em quatro pneus do eixo traseiro. O motorista, foi preso em flagrante, e afirmou aos policiais estar levando a droga do estado do Mato Grosso do Sul para a cidade de Belo Horizonte (MG).

O caso foi apresentado na Polícia Federal de Bauru.

Fonte e Imagens: Polícia Militar Rodoviária