A lei brasileira permite o aborto, sem limitação de idade gestacional, em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir desse marco temporal há chance de vida fora do útero. Em coletiva, o relator do caso, conselheiro Rafael Câmara, argumentou que é possível, após as 22 semanas, preservar o direito da gestante de interromper a gravidez fruto de um estupro e o direito à vida, com a antecipação do parto.

A defensora pública Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, avalia a normativa do conselho como inconstitucional e que essa limitação, restrita aos casos de estupro, não tem justificativa científica. A defensora afirma que a medida impacta, principalmente, os casos de gravidez na infância e adolescência.

Flávia Nascimento observa ainda que o papel regulamentador é do Ministério da Saúde e não do conselho. No início do ano, após repercussões, o Ministério suspendeu uma nota técnica publicada com recomendações aos serviços de Saúde sobre o aborto legal.

Na avaliação de Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim, instituição que atua na defesa dos direitos das mulheres, a resolução do Conselho Federal de Medicina, além de violar direitos, também tem forte caráter moralista e atrasa o país no avanço tecnológico para os procedimentos de aborto.

O Ministério da Saúde foi procurado sobre a resolução do CFM e a previsão de publicação de nova Nota Técnica sobre o assunto, mas ainda não respondeu.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Militar (PM) de Bauru fechou o cerco novamente em um ponto conhecido de tráfico de drogas, na comunidade do Parque das Nações, e prendeu um rapaz de 20 anos que fugiu da abordagem policial, mas foi detido escondendo pinos de cocaína e dinheiro na cueca. A prisão aconteceu  por volta das 11h desta quinta (4), na quadra 1 da rua Luís Ferrari.

Segundo o registro policial, o serviço do acusado era “terceirizado” pelos verdadeiros responsáveis da biqueira. Isso porque ele alegou que os entorpecentes não eram seus e que receberia R$ 100 pelo serviço de guardar e distribuir.

Era por volta de 11h de quarta-feira (3) quando os PMs da 1.ª Companhia foram até o local e o acusado correu. Dentro de um imóvel, na abordagem, foram apreendidos com ele, em sua roupa íntima (cueca), 127 pinos de cocaína e R$ 247 em cédulas de diversos valores.

Com apoio de cães policiais, eles farejaram o quintal e localizaram um saco plástico enterrado contendo 33 porções tabletes de maconha.

O indiciado foi levado até o Plantão Policial, onde teve a prisão ratificada e permaneceu à disposição da Justiça.

Fonte: JCNET

Foto: Bruno Freitas

Realizada na noite desta quinta-feira (04), e madrugada de sexta (05), a operação conjunta “Direção Segura”. O programa integra equipes do Detran-SP, das Polícias Civil, Técnico-Científica (IML) e Militar.

A Operação funciona da seguinte forma:

Sendo registrado o índice de alcoolemia até 0,33mg/L no bafômetro, o condutor será multado, terá a CNH apreendida e veículo retido. Posteriormente, será instaurado processo de suspensão de 1 ano de validade de sua CNH.

A fiscalização ocorreu em pontos centrais do município. O objetivo da operação era combater o uso de bebidas alcoólicas por motoristas de Botucatu.

Resultado da operação:

36 automóveis vistoriados

12 motos vistoriadas

08 automóveis recolhidos

06 motos recolhidas

20 Recusa do teste do etilômetro

62 Autuações Lavradas

00 Crime de embriaguez

449 pré teste do etilômetro

As vereadoras Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (União Brasil) encontraram 833 kits de uniformes da rede municipal de ensino numa diligência realizada na manhã desta quinta-feira (4) no almoxarifado da Secretaria de Educação de Bauru.

A informação contradiz as declarações do secretário Nilson Ghirardello, titular da pasta, e da própria chefe do departamento. Ambos disseram em audiência pública na última quarta-feira (3) que nenhum uniforme passava pelo almoxarifado. Segundo eles, os produtos são distribuídos diretamente nas escolas da rede municipal.

“O almoxarifado não fica com uniformes. Eles são entregues ponto a ponto nas escolas”, afirmou Ghirardello na audiência de quarta. Procurado, o governo ainda não se manifestou.

Estela disse ao JC que os kits de uniformes estavam em caixas no último andar das prateleiras do almoxarifado e que não havia nenhum indicativo de que o local guardava peças de roupas da Educação. “Eram apenas números que apontavam a quantidade e o tamanho. Mas você só entende isso ao saber o conteúdo armazenado ali”, afirma a parlamentar.

Os kits de uniformes chegaram ao almoxarifado no ano passado e são parte da leva adquirida pela Prefeitura de Bauru para distribuir peças de inverno aos alunos da rede municipal. Foram mais de 20 mil conjuntos comprados no ano passado, quantidade também adquirida neste ano em outra licitação cuja vencedora foi exatamente a mesma empresa.

Uma das caixas continha um papel com os tamanhos das peças de roupa e sobre o qual estava escrito “reservado para futuras inaugurações”. O edital da negociação, enquanto isso, indica que todos os produtos adquiridos serviriam para o ano letivo de 2023 – sem previsão de armazenamento.

A diligência das parlamentares nesta quinta veio na esteira de dois casos até o momento não esclarecidos. Na terça (2), 164 uniformes foram encontrados num terreno baldio na região do Núcleo Fortunato Rocha Lima.

No dia seguinte, quarta-feira, outros 31 foram achados em terreno próximo à avenida Daniel Pacífico. A prefeita Suéllen Rosim (PSD) chegou a sugerir que as roupas podem ter sido “plantadas” no local.

“É um sentimento de indignação e de perplexidade. Primeiro porque o governo foi até a audiência pública e disse que nada permanece armazenado no almoxarifado. Isso na frente de todos os vereadores, de todo o Poder Legislativo.

Fonte: JCNET

Foto: Reprodução/Instagram

Na tarde desta quinta-feira (04), os policiais civis do SIG de São Manuel dando sequência ao combate ao tráfico de drogas, passaram em uma via pública no bairro São Geraldo conhecido ponto de tráfico de drogas da cidade .

Ao visualizarem o indiciado já conhecido pelas força de segurança, ele aparentou desconforto e nervosismo com a presença da viatura. Ao abordá-lo, os policiais localizaram cinco pinos de cocaína e vinte reais em dinheiro.

Questionado confessou que efetivamente estava naquele local de fronte a sua residência onde exerce a traficância. Com sua autorização, no interior do imóvel foi encontrado mais trinta e três pinos identicamente embalados aos cinco pinos com ele encontrados logo da abordagem.

O Indiciado confessou detalhadamente o modus operand quanto a atividade de tráfico.

Lavrado o auto prisional o indivíduo foi encaminhado a CP de Itatinga .

Por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), a bauruense Fátima Aparecida Pleti foi condenada a pena de 17 anos pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

átima Aparecida Pleti foi condenada pelos crimes de Associação criminosa armada, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e Deterioração de patrimônio tombado. A bolsonarista organizou um ônibus de Bauru até Brasília (DF).

A votação foi encerrada nesta quarta-feira (3) em sessão virtual com 5 votos a favor do relator da Ação Penal, o ministro Alexandre de Moraes.

Acompanharam o relator, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a Ministra Cármen Lúcia. Os ninistros Cristiano Zanin e Edson Fachin apresentaram ressalvas e acompanharam em partes o Relator.

Votaram contra a condenação os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Em nota, a defesa de Fátima Aparecida Pleti disse que irá recorrer da decisão e que não teve a necessária individualização das condutas. Segundo a defesa, Fátima “foi uma das únicas a ser reconhecida pelos policiais como uma manifestante pacífica e não teve qualquer ato de vandalismo nem concordou com atos tão deploráveis do fatídico dia”.

A moradora de Tupã (SP) Vanessa Harumi Takasaki também foi condenada pela participação nos atos golpistas em votação virtual, que foi finalizada no dia 8 de março. Sua pena totaliza 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa, correspondente a ⅓ do salário mínimo e da divisão de R$30 milhões entre os condenados.

           Vanessa Harume Takasaki, moradora de Tupã, foi presa durante atos terroristas em Brasília

Assim como Fátima, Vanessa Harumi Takasaki foi condenada pelos crimes de Associação criminosa armada, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e Deterioração de patrimônio tombado.

O g1 tenta contato com a defesa de Vanessa, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: G1

Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, foram recapturados nesta quinta-feira (4), em Marabá (PA).

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos, após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.

“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.

Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.

Investigação

Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.

Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.

Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará pronunciamento, às 15h, sobre a prisão.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Polícia Federal/Divulgação

Uma operação da Polícia Militar, que também envolveu o helicóptero Águia e o canil, localizou drogas em um terreno do Parque das Nações, em Bauru, na tarde desta quinta-feira (4).

Porções de maconha foram retiradas de circulação, mas a quantidade ainda não foi divulgada, uma vez que a ocorrência ainda está andamento. Vídeos enviados ao JC mostram o helicóptero Águia sobrevoando o local e um cachorro auxiliando agentes na busca.

Informações preliminares do Copom apontam que ao menos dois suspeitos estão envolvidos na ocorrência.

Fonte: JCNET