Economia

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

Após 11 meses de governo Lula, o preço médio da picanha acumula queda de 13,06%. Outros cortes famosos de churrascos, como a alcatra e a costela, caíram 11,75% e 12,53%, respectivamente. Enquanto isso, a cerveja aumentou 5,15%.Foi divulgado, nesta terça-feira (12/12), o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país calculada pelo IBGE, com alta de 0,28% em novembro — sendo que o grupo “alimentação no domicílio” subiu 0,75%, muito por conta da seca e das chuvas. No entanto, a cerveja aumentou 5,15%.

No ano, a alta da inflação geral é de 4,04%. Mas a alimentação no domicílio caiu 1,83% no mesmo período.

Medida urgente é o Programa de Depreciação Imediata, que impulsionará investimentos e a criação de empregos

Economistas dizem que piora das contas públicas pode elevar inflação, juros e prejudicar crescimento diminuindo geração de empregos e serviços públicos para a população.

O famoso “Arcabouço Fiscal” estabelecido no início do Governo Lula, permite que as despesas sempre cresçam acima da inflação, mas dentro de um intervalo que varia de 0,6% a 2,5%, a depender do ritmo de crescimento da receita.

O problema enfrentado agora pelo governo é que a receita não está crescendo no ritmo desejado, e na verdade, só está aumentando o rombo nos cofres públicos ao invés de chegar até 2,5% do PIB, a estimativa do Banco Central é que chegue a 2,9%. Ou seja, Haddad afirmou que o governo gastaria até 100 bilhões em todo o ano de 2023, mas no último relatório, divulgado em setembro, o valor chegou a R$ 141 bilhões.

E em novembro já chegou ao valor de R$ 177 bilhões já gastos em despesas pelo Governo. Assim, o governo federal aumentou em R$ 36 bilhões a projeção para o déficit primário deste ano.
O aumento de gastos e diminuição na arrecadação causa o chamado Déficit Pimário. Ou seja, o governo está gastando mais do que arrecadando, e pior, gastando mais do que foi previsto.

A se confirmar a expectativa de uma arrecadação mais fraca no próximo ano, a Fazenda teria que adotar medidas adicionais para cumprir a meta de zerar o déficit primário, seja segurando mais as despesas, seja aumentando impostos, por exemplo – ambas são medidas impopulares, ainda mais em um ano eleitoral (o Brasil elege prefeito e vereadores em 2024).
Mas a situação pode ser ainda mais grave; pois, há uma divergência nas projeções entre o Tesouro Nacional e o Banco Central.

A estimativa de rombo de R$ 177,4 bilhões, ou 1,7% do PIB é do Tesouro.
Já para o BC, o rombo deverá ser de R$ 203 bilhões, ou 1,9% PIB.
O governo brasileiro tem registrado déficits primários – ou seja, gastado mais do que arrecada – praticamente todos os anos desde 2014.Isso provocou forte aumento na dívida pública, pois, quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa emitir mais títulos de dívida para cobrir parte das despesas.

A única exceção, em aue o governo arrecadou mais e gastou menos, ocorreu em 2022, no governo de Bolsonaro.
Embora o governo mire em mais crescimento econômico com o aumento de gastos, Gabriel de Barros avalia que a medida pode ter efeito inverso se não vier acompanhada de equilíbrio fiscal.

Segundo o economista, a continuidade do aumento da dívida pública tende a elevar os juros no país, o que encarece o financiamento; investir em negócios mais arriscados, como abrir uma nova empresa ou expandir a produção, diminuindo o recurso disponível para atividades que geram emprego e renda.

Além disso, a taxa básica de juros (Selic) paga pelo governo é referência para os demais juros praticados no país – quando ela sobe, todo o crédito tende a ficar mais caro.”E a percepção de risco (sobre o endividamento público) também bate em câmbio, desvalorizando o real. Com o dólar mais alto, tudo que é importado fica mais caro, aumentando a inflação no país”, acrescenta, destacando outro impacto negativo para a economia.

Fonte: G1/BandNews

O deficit previsto aumentou R$ 35,9 bilhões para 2023. O governo federal disse que o deficit previsto de R$ 177,1 bilhões (1,7% do PIB) se deve à metodologia “acima da linha”. Ao considerar a metodologia “abaixo da linha” –que incorpora uma “discrepância estatística” do Banco Central de R$ 26 bilhões– o deficit previsto para 2023 passa de R$ 141,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). Ou seja, uma diferença de R$ 61,9 bilhões.

O Banco Central e o Tesouro Nacional divergem quanto a classificação do resgate de R$ 26 bilhões do governo do Fundo PIS/Pasep. O dinheiro estava esquecido pelos trabalhadores e foi transferido para o Tesouro.

A autoridade monetária defende que o valor não pode ser considerada como receita primária. O governo pensa o contrário. A diferença faz com que haja uma diferença de R$ 26 bilhões nas estimativas “acima” e “abaixo”, de R$ 177,4 bilhões para R$ 203,4 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que, apesar da relação institucional com o Banco Central, o governo tem divergência técnica com o Banco Central, o governo tem divergência técnica. “O Banco Central entendeu que esses recursos não deveriam ser considerados.

Não tem um efeito prático […] Do ponto de vista do resultado final, que é uma redução da dívida, isso aconteceu. Registrar como primário ou financeiro não tem grande relevância prática no cenário que não tem a meta primária tão apertada”, disse.

Ceron declarou que o levantamento dos recursos é “definitivo” e se assemelha a outros contextos, como prêmios de loterias não sacados. “A rigor, não há nenhuma diferença relevante entre um caso e o outro”, declarou.

Fonte: Poder 360

Foto: Marcello Casal Jr

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 22, o resultado da Seleção de Propostas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida. A cidade de Botucatu teve dois projetos aprovados, sendo um deles com 204 unidades habitacionais na região do Jardim Santa Eliza e outro com 68 unidades habitacionais na região do Parque Convívio.

A Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é destinado às famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.

Os dois projetos de Botucatu foram publicados no Diário Oficial da União. A próxima etapa será a aprovação do empreendimento e a autorização para início das obras.

Apesar da confirmação, ainda não há data definida para o início do cadastro das famílias para o sorteio das unidades habitacionais.

A Prefeitura de Botucatu esclarece que as informações oficiais sobre cadastro ao Programa serão publicadas no site oficial.