Política

O governador Tarcísio de Freitas anunciou na noite de segunda-feira (16), na capital, a criação do programa de Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS-SP), que eleva os repasses estaduais aos municípios para os serviços públicos de saúde. O valor do aporte deve ficar próximo de R$ 700 milhões em 2024, de acordo com estimativa da Secretaria de Estado da Saúde.

“O Incentivo à Gestão Municipal é um aumento do valor para cada município do estado. Ou seja, são mais recursos para que a gente possa fazer gestão em saúde. Os municípios que hoje recebem R$ 4 per capita vão passar a receber entre R$ 10 e R$ 35 per capita, de acordo com alguns fatores determinados e, obviamente, vinculados ao atingimento de determinados resultados e metas”, disse o governador em solenidade na Sala São Paulo.

“Eu tenho certeza que o resultado vai ser muito interessante e a gente vai estar, de fato, raciocinando com a questão da integração, onde o investimento em prevenção e promoção em saúde vem em primeiro lugar”, acrescentou Tarcísio de Freitas.

O IGM SUS-SP é estruturado de forma escalonada, conforme a vulnerabilidade de cada cidade. Isso significa que os repasses serão feitos de acordo com a colocação do município em seis faixas distintas de classificação, de acordo com seis indicadores de vulnerabilidade. O programa também amplia a transparência na aplicação de recursos, já que se baseia em critérios específicos e mensuráveis para a transferência de verba a cada cidade.

Os 62 municípios considerados mais socialmente vulneráveis receberão R$ 35 por habitante; os 92 municípios classificados na faixa seguinte receberão R$ 30 por morador; 162 municípios da próxima faixa receberão R$ 25 por habitante; e os das demais duas faixas terão R$ 20 e R$ 15 por morador, respectivamente.

Isolada na última faixa de classificação, a cidade de São Paulo receberá R$ 4 por habitante, totalizando um aporte de mais de R$ 45 milhões. Será a primeira vez que a capital receberá cofinanciamento estadual para a atenção primária à saúde.

“Mais uma vez o governo dá uma demonstração da prioridade que trata a área da saúde em São Paulo, com iniciativas inovadoras, com foco no apoio à gestão municipal. Estamos focados no encaminhamento de soluções que possam levar o SUS em São Paulo a superar desafios e proporcionar à população qualidade no atendimento”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.

Até 2023, os aportes do Governo de São Paulo aos municípios na área da saúde eram os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) estadual e do programa Quali Mais. O PAB estadual repassa R$ 4 por habitante às prefeituras. Somados, os programas garantem aos municípios um repasse de R$ 372 milhões por ano.

Com o IGM, este valor será quase 88% maior em 2024, sendo que os municípios mais vulneráveis que recebiam R$ 4 por habitante passarão a receber R$ 35 per capita, a depender dos indicadores da atenção básica. A Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável pelo repasse dos valores.

Indicadores

A iniciativa considera seis indicadores de vulnerabilidade principais: tamanho da população, percentual de habitantes em situação de pobreza ou extrema pobreza, receita de impostos e transferências constitucionais per capita, nível de riqueza, escolaridade e expectativa de vida apontados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS – 2018).

Além do componente fixo definido pelos seis indicadores mencionados, o IGM SUS-SP contará com um componente variável definido por outros cinco indicadores. O valor variável será definido pelos níveis de mortalidade infantil, cobertura vacinal, assistência pré-natal, controle de hemoglobina glicada em pacientes com diabetes e prevenção de câncer de colo de útero.

Cada município irá se comparar à própria performance no ano anterior. Na prática, isso significa que quanto melhor for o desempenho relacionado a esses indicadores, maior será a eficiência em saúde e também o volume de recursos transferidos pelo Estado.

Nas oficinas de regionalização da Saúde, realizadas entre abril e outubro deste ano, com a participação dos 645 municípios paulistas, as gestões municipais apontaram dificuldades financeiras para cumprir obrigações no setor de saúde. O IGM SUS-SP foi idealizado pelo Governo do Estado como uma solução inovadora para elevar a qualidade e a oferta dos serviços de saúde em todo o território paulista.

Medalha Walter Leser

O governador e o secretário da Saúde também fizeram a entrega da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde Walter Leser a 28 profissionais da saúde e representantes de três entidades.

A homenagem premia a excelência na atuação no campo da gestão pública da saúde, de pessoas e entidades que tenham se distinguido de forma notável ou relevante e tenham contribuído para o desenvolvimento do SUS, que está celebrando 35 anos em 2023.

A solenidade reuniu o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, o presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, Geraldo Reple, e o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Renilson Rehem. A OPAS é uma das entidades homenageadas com a Medalha Walter Leser, juntamente com o Instituto Butantan e o Instituto Todos Pela Saúde.

Os profissionais homenageados são Albertina Duarte Takiuti, Ana Luiza D`Ávila Viana, Ana Maria Malik, Álvaro Escrivão, Arthur Chioro, Barjas Negri, Clélia Maria Sarmento de Souza Aranda, Elza Ferreira Lobo, Fátima Palmeira Bombarda, Geraldo Reple Sobrinho, Giovanni Cerri, Iramaia Aparecida Colaiacovo, Irmã Rosane Ghedin, Jorge Harada, José Dínio V. Mendes, José Henrique Germann, José Luiz G. do Amaral, José Serra, Luiza Sterman Heimann, Neide Miyako Hasegawa, Nelson Ibanez, Olímpio José Nogueira Viana Bittar, Oswaldo Yoshimi Tanaka e Renato Tasca. Recebem homenagens póstumas os profissionais Luiz Roberto Barradas Barata, Paulo Elias, Regina Marsiglia e Núbia Virginia D’Ávila Araújo.

Armamento doado chega ao valor de R$ 421 mil; prefeitos das cidades são conservadores e alinhados ao plano político de Tarcísio de Freitas O post Governo Tarcísio doa 245 armas para guardas municipais do interior de SP.

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, doou 245 armas de fogo para três guardas municipais de três prefeituras do interior de São Paulo. O anúncio foi decretado na segunda-feira (16) e direcionado para as cidades de Americana, Cruzeiro e Tatuí.

Os prefeitos das cidades são alinhados ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Durante a campanha eleitoral, o atual prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel (PSD), declarou apoio ao então candidato ao governo do estado.

A quantidade de 70 armas foram doadas para a cidade de Cruzeiro, localizada na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro, com 82 mil habitantes. Os custos das armas, também de posse da Polícia Civil, representam o valor de R$ 113 mil.

O prefeito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso (MDB), participou de jantar no Palácio dos Bandeirantes, junto de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, no dia 21 de outubro, quando reiterou o apoio para o candidato do Republicanos. Nas redes sociais do prefeito, ele também anunciou de maneira aberta o apoio a Tarcísio de Freitas durante a corrida eleitoral. O município, próximo de Sorocaba, recebeu 80 pistolas da marca Taurus, avaliadas em R$ 155 mil.

O prefeito de Americana, Chico Sardelli, também apoiou Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro no segundo turno em São Paulo. Depois das eleições, ele chegou a anunciar a saída do PV, que havia manifestado apoio a Haddad e Lula para o governo paulista e a presidência, respectivamente.

A cidade de Americana recebeu 95 armas da marca Imbel, que somadas chegam ao valor de R$ 153 mil. As armas foram direcionadas pela Polícia Civil do estado e as despesas de transporte e alteração da identificação das armas ficam na responsabilidade da prefeitura.

STF decidiu que guardas municipais integram sistema de segurança pública
A ação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) acontece menos de dois meses depois do Supremo Tribunal Federal (STF) definir que os guardas civis municipais fazem parte do sistema de segurança pública do país. O pedido da ação partiu da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB).

Paula Nunes, codeputada da Bancada Feminista, criticou a ação do governo estadual.

“Com o reconhecimento pelo STF das guardas municipais como parte do sistema de segurança pública, o estado de São Paulo pretende transformar as guardas em órgãos cada vez mais parecidos com a Polícia Militar. Considero essa postura do governo do estado muito perigosa, porque as guardas não devem ser entendidas como uma polícia municipal, mas sim, como prevê a Constituição, deveriam ser destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios. Não há razão para armamento ostensivo das guardas municipais”, afirmou.

Foto: Agência Brasil

Alpha Notícias recebeu nesta quarta-feira (18), o vereador Lelo Pagani (PSDB), para falar sobre as demandas na Câmara Municipal.

Um dos temas questionados foi o do transporte público coletivo, que tem tido muitas reclamações de usuários por não ter flexibilidade nos horários das linhas, pontos sem coberturas e os atrasos que são frequentes. Mas quanto as fiscalizações das linhas através dos funcionários da secretaria de trânsito, ainda existem dificuldades por ter uma equipe pequena para desempenhar esse trabalho. Segundo Pagani há projetos que estão sendo estudados para que possam ser implantados nos transporte coletivo. Um deles é aplicativo que o usuário pode acompanhar em tempo real onde o ônibus está.

“Eu e a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), estivemos em reunião com Rodrigo Fumis, que é Secretário Adjunto de Trânsito, e sua equipe para saber da deficiência que existe no transporte público coletivo, para que possamos entender e ajudar no que for preciso. E já estamos trabalhando para que haja mais funcionários para atender as demandas e desenvolver com eficácia o atendimento ao usuário“. disse Pagani

Pagani é Presidente da Comissão de Saúde, e fala das dificuldades e da falta de profissionais para executar exames, assim como acontece hoje no Pronto Socorro Adulto, que tem aparelho de ultrassom mas não tem quem opere o equipamento.

“Quando recebi essa demanda, realmente vi que não tinha ultrassom funcionando ali (PSA), que tem equipamento de Raio X, e que ajudaria muito no diagnóstico o exame de ultrassonografia. E após eu ter feito requerimento o pessoal do Pronto Socorro Adulto entrou em contato comigo dizendo que eles tem sim o aparelho, está no no PSA, mas não tem o profissional para operar. Ficou a cobrança e a vontade de fazerem a contratação de profissionais para poder executar os exames“. disse

O vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos), entrou com pedido de Moção de Repúdio a descriminalização do aborto na última segunda-feira (16), a votação foi unânime.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que pretende descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. A ação é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 22, com o voto favorável da relatora Rosa Weber.

No entanto, o julgamento foi suspenso, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso e não tem
data para retomo. A propositura tem sido extremamente debatida pelo fato de ser julgada pelo STF e embora a ação conte com o argumento de que cabe à Corte avaliar a compatibilidade entre os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, com os princípios da dignidade humana previstos na Constituição Federal, muitos defendem que a descriminalização do aborto sequer poderia ser objeto de apreciação e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que se trata de matéria sujeita, exclusivamente, ao Congresso Nacional.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a se manifestar sobre a propositura afirmando que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade” e tratou a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo”.

Considerando a pauta preocupante da ADPF 442 tentando descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação, e a importância em apoiar as funções do Congresso Nacional, lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da

Carta Magna e não como legislador, apresentando à mesa, depois das considerações do Plenário, Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que pretende descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação e seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Outrossim, manifestamos apoio ao Congresso Nacional reiterando as prerrogativas do legislativo federal como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, observando o
que dispõe a Constituição Federal.

Que seja dado conhecimento desta propositura ao Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Otávio Soares Pacheco.

Plenário “Ver. Laurindo Ezidoro Jaqueta”, 16 de outubro de 2023.
Vereador Autor Abelardo (Republicanos)

O Alpha Notícias recebeu nesta quarta-feira (11), o pré-candidato a prefeito de Botucatu, Paulo Fernando (PV), para saber mais sobre sua candidatura.

O partido que Paulo representa é o Partido Verde (PV), partido que foi reativado esse ano em Botucatu formando um novo diretório tendo como presidente Osni ribeiro.

“Recentemente um grupo resolveu reativar o partido, são pessoas que atuam em diversas causas de ações afirmativas, e isso me chamou atenção por conta da história do partido, da pluralidade, diversidade, do combate ao racismo, dos direitos da mulher. Como já fiz parte do PCdoB que tem as mesmas causas, resolvi ingressar novamente ao PV, agora postulando a candidatura de pré-candidato”. disse Paulo

Entre as perguntas feitas, algumas são polêmicas no cenário político, como no caso do aborto e da liberação da maconha. Em resposta, Paulo disse que particularmente é contra o aborto, mas que há necessidade de muitos debates e discussões para que uma decisão dessa possa ser apresentada, mesmo porque se trata de uma decisão da mulher.

Quanto a liberação da maconha, disse que é a favor como tratamento as patologias, e que realmente o medicamento é muito válido, é usado na antalgia, combatendo as dores crônicas e que tem ajudado muitos pacientes, citando ele mesmo como já ter feito uso da “Cannabis sativa” como medicamento.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.

Sem interpretações
Nesta terça-feira (10), Eurico apresentou uma complementação ao seu parecer, que inclui novos pontos. O texto do relator mantém a proibição da união homoafetiva, e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher.

Critérios religiosos
O novo texto determina também que o Estado e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa ou violação às normas de seus templos. O objetivo dessa medida, segundo o relator, é garantir a proteção das instituições e ministros religiosos.

Pastor Eurico citou trechos bíblicos na tentativa de demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fenômeno repreensível e defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procriação.

“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, disse. “Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou.

Além disso, o relator classificou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, como “o lamentável desfecho que se deu quando a militância político-ideológica se sobrepôs à ciência”.

O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta quinta-feira (5) o CrediturSP, novo programa de incentivo ao crédito e investimento turístico paulista. A iniciativa oferece R$ 4 bilhões em recursos para desenvolvimento do turismo em todo o estado, além de serviços de consultoria e orientação. Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio também autorizou a liberação de R$ 400 milhões para novos convênios estaduais com municípios turísticos paulistas.

“Esse auditório está cheio hoje para a gente celebrar o turismo. Celebrar o CrediturSP e a liberação de recursos para estâncias e municípios de interesse turístico. Concebemos junto com a Assembleia Legislativa essa ferramenta de transferência de recursos e incentivo ao turismo de São Paulo, que não parou de crescer. O turismo representa 4% do PIB nacional, só que, aqui em São Paulo, já representa quase 10% do PIB paulista”, afirmou Tarcísio.

Criado como o maior e mais completo serviço de acesso ao crédito turístico no Brasil, o lançamento do CrediturSP reuniu o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, deputados, prefeitos, vereadores, representantes de instituições financeiras e lideranças do setor turístico, entre outros.

Promovido pela Secretaria de Turismo e Viagens, o CrediturSP vai impulsionar a atração de investimentos, diversificar a oferta de atrativos nos destinos turísticos e gerar novos empregos em todas as regiões do estado. O programa conta com a parceria de dez instituições financeiras que vão oferecer consultoria, orientação e linhas sob medida para cada modelo de negócio.

Com taxas a partir de 0,33% ao mês, carência de até três anos e amortização de 36 a 120 meses, o crédito turístico vai beneficiar toda a cadeia produtiva do setor, do artesão a grandes grupos corporativos, incluindo os 52 setores relacionados ao turismo e também as gestões municipais.

“Trata-se de uma iniciativa sem precedentes de fomento ao turismo de São Paulo, com uma robusta ação de educação financeira. O CrediturSP vai gerar novos fluxos de visitantes para o nosso estado”, disse o secretário Roberto de Lucena.

Para divulgar o programa, o Governo de São Paulo desenvolveu uma plataforma disponível no site www.turismo.sp.gov.br/onepage/creditur com informações sobre as linhas disponíveis e as condições de cada uma das instituições que integram a iniciativa: InvestSP, Sebrae-SP, Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, Câmara de Indústria e Comércio do BRICS, DesenvolveSP, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Povo, Cresol, Sicoob-Credicitrus, Fomento Mais Bank e ACCredito.

O acesso ao programa ocorre a partir do preenchimento de um pré-cadastro com os dados da empresa, valor desejado e necessidade de crédito. As instituições financeiras parceiras recebem automaticamente uma cópia e disponibilizam o passo-a-passo para que o pedido seja iniciado.

As informações sobre o CrediturSP também serão divulgadas em fóruns presenciais de turismo e crédito orientado em 20 cidades do interior e na capital, em parceria com o Sebrae-SP. Dúvidas ainda poderão ser esclarecidas na Central do Investidor do Turismo Paulista, em atendimento presencial na sede da Secretaria de Turismo e Viagens, na capital, em parceria exclusiva com a InvestSP.

A expectativa é conceder R$ 400 milhões em crédito até o final deste ano, contribuindo com a geração de até 52 mil novos empregos formais diretos. A estimativa é do Centro de Inteligência da Economia do Turismo, ligado à pasta estadual.

Mais convênios

Tarcísio também autorizou a liberação de R$ 400 milhões em novos convênios do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) com prefeituras dos 140 municípios de interesse turístico e 70 estâncias turísticas paulistas. Os recursos são direcionados para obras de qualificação e investimentos em infraestrutura urbana.

As ações e programas para desenvolver o turismo são um compromisso da atual gestão estadual e ampliam o potencial do segmento, que já registra a marca recorde de R$ 276,5 bilhões em movimentação financeira em 2023. O resultado é o melhor dos últimos cinco anos do setor, responsável por 9,2% do PIB de São Paulo.