Política

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei para criar tabela própria de pagamento por procedimentos de saúde feitos na rede pública em todo o estado com valores superiores ao da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), praticada pelo governo federal.

A “tabela SUS paulista” servirá para melhorar a remuneração paga a prefeituras, santas casas e organizações sociais que realizam atendimentos de saúde em São Paulo, de forma a reduzir o subfinanciamento dos procedimentos médicos custeados pelo serviço público. Com isso, o governo espera socorrer financeiramente esses estabelecimentos e permitir que eles ampliem o número de atendimentos, reduzindo filas.

A diferença entre os valores pagos pelo SUS por cirurgias, exames e outros serviços médicos e os custos reais desses procedimentos é apontada como a principal causa para o rombo financeiro nas contas de uma série de entidades médicas paulistas, em especial as santas casas.

Tabela SUS paulista

Tecnicamente, o projeto de lei vai estabelecer um limite financeiro da média e alta complexidade, chamado de “Teto MAC”, específico para São Paulo. O estado continuará recebendo a remuneração paga pelo SUS a todos os entes federativos, mas irá complementar essa participação com o valor adicional da tabela paulista.

O dinheiro para financiar essa tabela estadual com valores corrigidos viria da Educação, por causa de outro projeto em elaboração pelo governo Tarcísio que também depende de aprovação dos deputados estaduais.

Conforme o Metrópoles já antecipou, o governo prepara proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para permitir o remanejamento de parte do orçamento destinado à Educação para a Saúde.

Em São Paulo, por força da Constituição paulista, o governo precisa gastar 12% de sua receita anual com despesas da Saúde e 30% com Educação. Entretanto, a Constituição Federal prevê que os gastos com Educação devem ser, no mínimo, de 25% da receita anual.

Tarcísio quer que esses 5% de diferença entre o piso determinado pela Constituição Federal e o estabelecido pela lei estadual possam ser transferidos de um setor para o outro, a depender da necessidade de um ano específico. Na prática, os recursos poderiam resultar em um incremento de até R$ 15,8 bilhões ao Orçamento da Saúde, que foi de R$ 34 bilhões neste ano.

Mais recursos

Técnicos do governo já estimam que a tabela SUS paulista poderia resultar em remunerações até cinco vezes maiores em alguns procedimentos. O SUS nacional paga, por exemplo, R$ 267 pelo serviço hospitalar referente a um parto e R$ 175,60 ao médico que realiza o procedimento. Nesse caso, o valor saltaria para mais de R$ 1 mil, segundo a proposta.

A expectativa é que os deputados estaduais discutam os dois projetos apenas no segundo semestre, na volta do recesso parlamentar de julho. Caso as mudanças sejam aprovadas e promulgadas até dezembro, elas já poderiam ser incluídas no Orçamento do ano que vem.

Fonte: Metrópoles

A próxima sessão ordinária da Câmara de Botucatu, a ser realizada na segunda-feira (26/06), conta com cinco projetos em pauta. De iniciativa do Poder Executivo, há a proposta de alteração em lei que trata do serviço de moto-taxi na cidade.

Já de autoria dos vereadores da Casa, devem ser debatidos e votados projetos que tratam da Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças, de denominações de rua e da Medalha Dante Trevisani, concedida a motoristas e cobradores de ônibus.

A plenária é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 54/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei n° 4.405/2003 que dispõe sobre serviço de moto-taxi e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

2) Projeto de Lei nº 55/2023, de iniciativa de todos os Vereadores, que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei nº 61/2023, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Vereador Enestor Rodrigues”, a Rua 01 do Ecovilla Botucatu Residencial.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

4) Projeto de Lei nº 63/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Maria José Gomes”, a Rua 02 do Royal Garden Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

5) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede a Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

Na noite de ontem (16), policiais militares do 12° BPM/I prenderam em flagrante um homem pela prática de estupro de vulnerável na Vila São Lúcio, em Botucatu.

Acionados via 190, os militares deslocaram até o local dos fatos, onde a solicitante relatou que havia surpreendido seu próprio filho na prática de ato libidinoso com seu neto.

Após a realização de diligências, o autor do crime foi localizado numa área de mata próxima da sua residência, sendo preso em flagrante.

A ocorrência foi apresentada no plantão de polícia judiciária, onde o criminoso permaneceu à disposição da justiça e irá responder pelo crime de estupro de vulnerável.

Fonte: Comunicação social 12º BPMI

Na próxima segunda-feira (19/06), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária e extraordinária. Na sessão ordinária, constam dois projetos de autoria dos vereadores que tratam da instituição da Semana de Orientação e Combate ao Diabetes e de denominação de rua.

Já em sessão extraordinária, são nove projetos de lei que devem ser debatidos e votados. Eles tratam do reajuste do salário, vale-alimentação e vale-saúde dos servidores municipais da cidade (ativos, inativos e pensionistas), além do reajuste do subsídio dos membros do Conselho Tutelar e dos secretários municipais.

Também há um projeto para celebrar termo de compromisso com o SEBRAE, com o objetivo de instalar o Programa SEBRAE AQUI.

As plenárias têm início às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 50/2023, de iniciativa do Vereador Palhinha, que institui a Semana de Orientação e Combate ao Diabetes no município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

2) Projeto de Lei nº 62/2023, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Doutor Amando de Barros Sobrinho”, a Rua 02 do Ecovilla Botucatu Residencial.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, de iniciativa do Prefeito, que recompõe salários e vencimentos dos servidores do Poder Executivo e sua Autarquia.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 60/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (SEBRAE), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei nº 67/2023, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

4) Projeto de Lei nº 68/2023, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

5) Projeto de Lei nº 69/2023, de iniciativa do Prefeito, que atualiza o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

6) Projeto de Lei nº 70/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a revisão de subsídios dos Secretários Municipais.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

7) Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

8) Projeto de Lei nº 71/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que reajusta o valor do vale compra alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

9) Projeto de Lei nº 72/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que reajusta o valor do auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal.
Discussão e votação única com quórum de maioria simples

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.

“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador. “Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, acrescentou Tarcísio.

A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Guilherme Derrite (Segurança Pública), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Lais Vita (Comunicação) e do presidente em exercício da Alesp, Gilmaci Santos, além de autoridades policiais, parlamentares e representantes da sociedade civil.

O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.

As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.

“A sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa marca o início da gestão com relação à valorização salarial das carreiras policiais. É um justo reconhecimento por parte do Governo do Estado e um compromisso do governador. E, de maneira histórica, fazendo logo no início da gestão, isso nunca aconteceu em São Paulo nessa proporção de mais de 20%. O que a gente espera é que a polícia continue fazendo o grande trabalho que vem fazendo, em especial com produtividade operacional”, declarou o secretário da Segurança Pública.

O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.

O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.

Contratações e investimentos

A valorização das polícias na atual gestão estadual também passa pela recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil. Além disso, o governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.

Na solenidade, o governador também anunciou novas ações para melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM; proposta de reajuste Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem); e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.

Governo do estado de São Paulo

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo de São Paulo mostra que a distância entre planejamento e a execução de ações concretas no campo da sustentabilidade é cada vez menor.

Nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a gestão paulista apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, que prevê investimentos de R$ 2,13 bilhões, entre recursos públicos e privados, além de mais R$ 5,6 bilhões já previstos para o programa IntegraTietê até 2026. O lançamento foi feito no Parque Ecológico do Tietê, na capital, pelo governador Tarcísio de Freitas.

“Falar de meio ambiente é falar de compromisso. Compromisso com as gerações passadas e o que elas fizeram para manter o Brasil com 60% de sua área preservada. E compromisso com as gerações futuras porque, se a gente cuidar do meio ambiente, vamos ter futuro. É por isso que o Governo do Estado está desenvolvendo uma série de ações que, no final, vão representar um investimento talvez nunca feito antes na história”, declarou Tarcísio.

“Se a gente somar as 21 ações anunciadas hoje mais o IntegraTietê, com as intervenções em todos os afluentes e considerando a intervenção no Pinheiros e no Baixo, Médio e Alto Tietê, a gente está falando de quase R$ 8 bilhões em investimentos nos próximos anos. Isso é extremamente significativo e a gente viu como essas ações estão desdobradas. Vamos aumentar nossa reserva florestal e dar um grande exemplo em termos de recuperação dos nossos rios”, acrescentou.

O evento também teve a participação do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e Fábio Pietro (Justiça e Cidadania), do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado e do prefeito Ricardo Nunes, além de autoridades estaduais e municipais, parlamentares, representantes de entidades ambientais e da sociedade civil e alunos da rede pública.

A iniciativa prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática.

O maior investimento é destinado à Biodiversidade, com estimativa de R$ 1 bilhão. Até 2026, 37,5 mil hectares de vegetação serão restaurados por meio de seis programas já em execução, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica. A medida ocorre no momento em que o estado registra queda de 82% no índice de desmatamento para vegetação destruída, entre 2021 e 2022, de acordo com o Painel Verde – plataforma da gestão paulista que combina dados de satélite e autuações feitas pela Polícia Militar Ambiental.

“As ações que constam no Plano, muitas delas já em execução, expressam a relevância do meio ambiente para o Governo de São Paulo, que fomenta a restauração florestal, valoriza a biodiversidade paulista e estimula a observância da sustentabilidade de forma transversal nas demais políticas públicas”, analisa a secretária Natália Resende. “A sustentabilidade deve ser compreendida no seu tripé ambiental, social e econômico – elementos que o Plano tenta perseguir em cada um de seus eixos”, completa.

O eixo estabelece, ainda, investimentos em proteção à fauna silvestre. O Parque Estadual do Morro do Diabo, no município de Teodoro Sampaio, é habitat da maior população de onças-pintadas em território paulista e vai receber novas passagens de fauna e radares de controle de velocidade para diminuir o índice de acidentes que envolvem animais.

A sustentabilidade deve ser compreendida no seu tripé ambiental, social e econômico, disse a secretária Natália Resende

Na categoria de Parques Estaduais, serão investidos R$ 36,9 milhões em ações que incluem a revitalização de cinco Unidades de Conservação, que são consideradas ativos para o turismo ecológico. Entre eles, destaca-se o Parque Estadual Ilha Anchieta, que já está aberto à visitação desde abril.

Esse eixo também prevê ações de manutenção em outros oito parques urbanos, além da qualificação no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SP) para estudos de concessão ou permissão de uso de mais quatro unidades urbanas na capital: Parque Ecológico do Tietê (quatro núcleos), Parque Estadual da Juventude, Parque Estadual do Belém e Parque Jequitibá.

No contínuo esforço de preservação da floresta, o eixo de Fortalecimento Institucional destaca-se pela estimativa de investimentos de R$ 111,7 milhões. Os recursos abrangem o reforço da fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que recebeu 61 viaturas e um barco blindado, além da reforma de sedes de batalhões.

O plano também valoriza a importância dos Centros de Recuperação de Animais Silvestres como referência nacional, o que resultará na construção ou revitalização de cinco unidades. Graças à atuação desses centros, espécies ameaçadas de extinção, como a arara-azul-de-Lear, estão sendo preservadas. Até o momento, 17 filhotes já nasceram em São Paulo e foram encaminhados para o habitat natural da espécie na Bahia.

Outra novidade é o anúncio do concurso público para a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), com a previsão de 224 novas contratações até o final deste ano. A medida terá impacto positivo na agilidade de processos de licenciamento ambiental e de outras atividades da Companhia, que não promovia concursos há mais de uma década.

Bioeconomia e Finanças Verdes

No eixo de Bioeconomia e Finanças Verdes, foram reunidos R$ 586 milhões em investimentos diretos ou indiretos, incluindo R$ 500 milhões disponibilizados pela Desenvolve SP – agência de fomento estadual – por meio de duas linhas de crédito. Os recursos são destinados a financiamentos para prefeituras e empresas, com foco em projetos de eficiência energética, energias renováveis – como a construção de pequenas usinas fotovoltaicas –, mobilidade urbana sustentável, saneamento, biodiversidade e resíduos sólidos urbanos.

Outra ação prática é o ICMS Ecológico, projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. Assim, o potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza é de R$ 732 milhões por ano.

A iniciativa deve beneficiar especialmente os municípios do Vale do Ribeira, região com cobertura florestal relevante, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Além disso, o eixo é complementado pelo pagamento por serviços ambientais como o Projeto Mar Sem Lixo, que remunera pescadores artesanais de camarão.

No eixo de Resiliência e Adaptação Climática, serão destinados R$ 341 milhões para ações de impacto em segurança hídrica sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). As ações incluem o desassoreamento e a despoluição de 240 pequenos cursos d’água, beneficiando 130 municípios.

Além disso, a Usina de Guaraú já se encontra em fase de pré-operação. Com potência instalada capaz de atender população de 14 mil habitantes, a usina também contribui para evitar a emissão de 12,7 mil toneladas por ano de dióxido de carbono. Por fim, está o programa São Paulo Sem Fogo de prevenção e combate a incêndios florestais e que envolve a participação de 129 municípios.

O plano também contempla ações voltadas para a Educação e Conscientização Ambiental. Neste eixo, um dos destaques é o programa Escola Parque, que tem capacidade para atender anualmente 357 mil alunos da rede pública por meio de iniciativas de imersão nos parques estaduais, além de oficinas de capacitação sobre zoneamento ecológico-econômico, programadas para 240 municípios. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também é responsável pela realização de programas de educação ambiental nas rodovias paulistas.

IntegraTietê

O programa IntegraTietê é uma prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo em prol do principal rio paulista. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R$ 5,6 bilhões na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.

Entre as principais inovações estão a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para desassoreamento do rio e seus afluentes, medida que confere mais eficiência e sustentabilidade a longo prazo; a proposta de transformação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em Agência SP Águas para fortalecer os papéis de regulação e fiscalização do órgão; e um modelo de contratação para esgotamento focado em gestão por resultados, que prevê a remuneração por número de clientes conectados e melhoria dos indicadores de qualidade da água do rio.

Governo do Estado de São Paulo