Operação Policial realizada pela Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Botucatu – DISE, com a finalidade dar cumprimento a Mandado de Busca e apreensão Domiciliar decorrente de investigação referente ao tráfico de drogas na cidade de Botucatu.

Nas Buscas os investigadores localizaram grande quantidade de drogas, (cocaína, maconha e crack), em tabletes e já embaladas para a venda, R$ 1.781,00 em dinheiro, duas balanças de precisão, embalagens para drogas (saquinhos e pinos), um caderno com anotações e uma arma de fogo tipo pistola calibre 9mm, com 14 munições.

Foram presos em flagrante delito 1 homem e 2 mulheres; sendo estes apresentados à Autoridade Policial para as medidas de Polícia Judiciária, após os trabalhos os presos foram encaminhados as Unidades Prisionais cabíveis onde permaneceram à disposição da Justiça, conforme consta no SPJ nº EV3759-1/2024.

A partir de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) começará a distribuir remédios de canabidiol em São Paulo. O fornecimento será garantido por uma lei estadual que prevê o acesso gratuito à cannabis medicinal para pacientes específicos.

As medicações estarão disponíveis para portadores de doenças nas quais há evidências científicas sobre os benefícios do canabidiol: são elas as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

As três doenças têm impacto neurológico, provocando graves crises de epilepsia, que podem ser amenizadas ou até contidas com o uso de CBD. As três são mais comuns em pacientes com menos de 10 anos de idade

“Fizemos uma análise criteriosa da literatura médica para recomendar o tratamento com o canabidiol. Os medicamentos que licitamos já estão aprovados pela Anvisa”, explica o médico José Luiz Gomes do Amaral, responsável pela implementação da lei 17.618/23 dentro da Secretaria de Saúde.

Também há estudos que mostram benefícios do uso do CBD no tratamento de outras condições de saúde, entre elas o Parkinson e a dor crônica, que não serão contempladas inicialmente. Após as primeiras etapas de distribuição, a Secretaria de Saúde de SP pretende avaliar se expandirá o serviço.

No Brasil, o tratamento com canabidiol foi liberado pela Anvisa para 12 tipos de doenças, mas é preciso ter receitas específicas.

Como será feita a distribuição?

Para receber o tratamento gratuito, o paciente precisa ter residência fixa no Estado. Ele terá que ter uma indicação clínica para uso do canabidiol, com receita prescrita por um médico do SUS ou da rede privada do estado. A medicação deverá ser retirada nas Farmácias de Medicamentos Especializados de SP.

Ainda em abril, o governo paulista deverá publicar o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que irão nortear o trabalho de médicos autorizados a fazerem a prescrição.

Segundo a empresa Ease Labs Pharma, vencedora da licitação de 2023, o fornecimento deve começar em maio, quando haverá doses o bastante para manter a continuidade do tratamento dos pacientes. A data exata depende dos pareceres estaduais.

O canabidiol

O canabidiol (CBD) não é sinônimo de maconha. Ele é um óleo extraído dos compostos naturais encontrados na planta e não possui efeitos psicoativos.

O tratamento com os canabidióides é progressivo, sendo iniciado com pequenas doses que podem aumentar ou diminuir gradativamente de acordo com a resposta do organismo.

O que justifica a decisão de SP de distribuir?

Os remédios passaram a ser comprados por licitação para poupar os cofres públicos: como eles só podiam ser comprados a partir de demanda judicial, as aquisições eram feitas com urgência e a preços muito maiores do que os que o governo paulista conseguiu negociar.

Os preços variavam de R$ 2 a R$ 6 a miligrama em compras de urgência determinadas pela Justiça. Na licitação, a dose ficou em 4 centavos. A mudança pretende ampliar o público atendido e, simultaneamente, proporcionar uma economia de até seis vezes em relação aos R$ 85 milhões que o Estado gasta anualmente com estes tratamentos.

“Este será o maior programa já visto no mundo para distribuição de produtos de canabidiol em um sistema público de saúde”, comemorou o CEO da farmacêutica, Gustavo Palhares.

De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, a venda de medicamentos à base de canabidiol passou de cerca de 50 mil caixas em 2021 para mais de 170 mil em 2022..

Fonte: Metrópoles

Um homem desceu um rua em Orlândia, sentado em um carrinho de bebê. Não há informações de quando aconteceu, mas o inusitado vídeo viralizou nas redes sociais nesta segunda-feira, 18.

Feita por um motorista que vinha atrás, a gravação mostra o indivíduo de camiseta preta, bermuda e chinelos descendo uma ladeira em um carrinho enquanto segura uma garrafa de refrigerante.

Além da tranquilidade do rapaz, chama a atenção o controle sobre o veículo. Quando se aproxima de uma tampa de bueiro, desvia e segue o seu caminho. Internautas brincaram dizendo que dirige melhor que muitos motoristas.

Não há informações de quem é o piloto de carrinho de bebê.

Imagem Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”. Já a abertura de um outro processo deve-se às recentes manifestações de Musk, como a de que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

“Determino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, sentenciou Moraes.

Críticas ao STF

O ministro proferiu sua decisão um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. No último sábado (6), Musk usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em uma mensagem  de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Campanha de desinformação

Em sua sentença, Moraes sustenta que, “na data de 6 de abril”, o dono da X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.

Moraes também cita um outro inquérito – o 4.781 – de 2019, que investiga indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações, para lembrar que a “instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens para [o cometimento] da mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais” está “evidente”.

“Ressalto ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira, principalmente após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, comentou Moraes, em sua decisão, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasiões, com representantes das principais plataformas digitais para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.

“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à jurisdição brasileira”, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito “estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada”. E que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação de usuários.

Agência Brasil

Após um começo de outono quente, a primeira queda mais expressiva nas temperaturas já tem data para atingir o estado de São Paulo.

Segundo a Climatempo, o ar frio deve começar a entrar pelo Sul do continente já a partir da próxima terça-feira (9) e a previsão é que chegue ao Rio Grande do Sul na quarta-feira (10). Porém, sua atuação deve ser mais restrita devido uma área de alta pressão, que faz com ele se desloque para o oceano.

A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula de estudante que foi barrado de ingressar no curso de medicina por meio de cota racial após decisão judicial.  

Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, concorreu a uma vaga no Provão Paulista para alunos egressos do ensino público e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Ele se declarou pardo, mas a Comissão de Heteroidentificação da universidade considerou que ele não se enquadrava e negou a matrícula. O aluno recorreu à Justiça.

De acordo com o juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, caso a USP não cumpra a determinação estará sujeita a multa de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 20 mil.

A mesma situação ocorreu com o candidato Glauco Dalalio do Livramento, que passou para uma vaga na Faculdade de Direito. No mês passado, o juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão “ofendeu a isonomia”, pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o estudante por videochamada pela internet.

Em nota, a Universidade de São Paulo diz que cumprirá “quaisquer ordens judiciais e que apresentará em juízo todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação”.

Fonte: Agência Brasil