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Trezentos e três vendedores ambulantes que trabalharam no Carnaval de Salvador foram resgatados por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por trabalho análogo ao de escravizado. Segundo a pasta, a prefeitura de Salvador e a empresa de bebidas Ambev eram responsáveis por esses trabalhadores no período da festa. Ambas foram notificadas na quarta-feira (12).
Conforme o órgão, os vendedores tinham vínculos de trabalho com a Ambev, que comercializou bebidas nos principais circuitos da folia, e com a prefeitura de Salvador. Ainda conforme a denúncia, durante a festa, os ambulantes dormiram na rua, não tiveram acesso a boas condições higiene e foram expostos a jornadas exaustivas, situações que configuram o trabalho semelhante ao de escravizados.
De acordo com a Prefeitura de Salvador, a gestão ainda não recebeu a autuação do órgão. Em nota, a gestão detalhou que os ambulantes recebem cestas básicas, kits de higiene e podem deixar as crianças em centros de acolhimento.
A Ambev, por sua vez, afirmou que, assim que tomou conhecimento da notificação, prestou esclarecimentos ao MTE, e forneceu a documentação solicitada.
Relação de trabalho entre as partes
Para trabalhar no carnaval, os ambulantes fazem um cadastro com a Prefeitura de Salvador, que atualmente ocorre de forma on-line e sem taxas. Caso o vendedor seja aprovado, ele recebe uma licença referente ao circuito onde poderá trabalhar. Essa licença não determina o posto exato de trabalho.
Durante os dias de carnaval, os ambulantes podem vender apenas produtos da empresa Ambev. As bebidas são adquiridas em centros de distribuição da empresa e o preço de cada uma delas é tabelado, ou seja, não é o ambulante que determina o valor dos produtos.
No entendimento da auditoria-fiscal do trabalho, a Ambev é a empregadora desses trabalhadores, em razão da existência dos requisitos do vínculo empregatício previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): onerosidade, pessoalidade e subordinação – sendo este último o mais forte. Entenda:
pessoalidade – os vendedores cadastrados não podem ser substituídos por terceiros e uma transferência poderia resultar em penalidade;
subordinação – os ambulantes eram obrigados a usar os kits da empresa, vender apenas os produtos da empresa e por um preço estabelecido pela empresa;
não eventualidade – a empresa utiliza os vendedores como parte da cadeia de distribuição dos produtos ao consumidor final na festa;
onerosidade – remuneração baseada no lucro líquido obtido pela venda dos produtos e precificação de forma tabelada pela empresa.
“A equipe que atuou, agiu de uma forma bastante técnica. Ela se fundamenta na Legislação Trabalhista Federal, que está em vigor, onde estão presentes, no entendimento desse grupo de que estão presentes os requisitos de emprego entre a empresa e esses trabalhadores. E ela deve adotar alguma medidas indicadas na notificação, que basicamente se referem ao cumprimento das obrigações trabalhistas com relação a esses 303 trabalhadores identificados pela fiscalização”, afirmou o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (STRE-BA), Maurício Melo.
A gestão municipal é apontada como omissa pela pasta, já que também era responsável pelas condições desses trabalhadores e teria se omitido de prover condições dignas.
O MTE pontuou, inclusive, que a prefeitura fiscalizou a venda dos ambulantes através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e puniu aqueles que vendiam produtos que não eram da Ambev.
“A Prefeitura, como ente regulador, ela deve se debruçar sobre esses elementos que estão sendo apresentados e sempre no intuíto de promover melhorias nas condições desses trabalhadores”, completou Maurício Melo.
Jornadas exaustivas
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Lonas usadas por ambulantes para dormirem durante o carnaval em Salvador — Foto: MTE
O MTE constatou que os ambulantes precisaram sair de suas casas e residir na rua para não perderem os postos de trabalho. Ao licenciar o vendedor para trabalhar em determinado circuito, a Prefeitura não determina o local exato onde ele poderá comercializar os produtos.
Para não gerar confusões com colegas, os trabalhadores costumam ocupar as calçadas dos circuitos dias antes da abertura do carnaval e permanecem nesses pontos até o final da festa.
Em relação à jornada de trabalho, a pasta reforçou que era completamente exaustiva. Antes do início dos desfiles dos trios elétricos nos circuitos, por volta de 14h, os ambulantes já tinham iniciado as vendas. Eles ainda precisavam transportar as bebidas e sacos de gelo das distribuidoras até o isopor, sem auxílio de carrinhos, que foram proibidos nos circuitos.
“Dorme na rua, debaixo de um sombreiro. Quando está chovendo demais, tem que sentar em um banco e ficar lá com o sombreiro, todo encolhido, esperando a chuva passar. Quando vai ver, já amanheceu o dia e tem que ir atrás de mercadoria, arrumar caixa, e toda a coisa já se torna cansativa. Às vezes, debruça em cima das caixas, cochila, não dorme direito… acaba pegando desgaste físico, querendo ou não”, falou Fraziele Lima Santos, presidente do Sindicato dos Ambulantes.
Entre os problemas apontados pelos auditores-fiscais, estão:
banheiros – em sua maioria, químicos, completamente sujos e compartilhados com o público geral da festa;
pernoite – descanso em barracas de acampamento, papelões ou lonas, instaladas na rua, sem vedação e expostas a sujeiras e chuva;
riscos – a exposição, a violência urbana e falta se segurança.
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Pichações feitas por ambulantes no circuito Barra-Ondina — Foto: Divulgação/GCM Salvador
O que diz a prefeitura
“A Prefeitura de Salvador informa que tem adotado ao longo dos últimos anos diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares da cidade, incluindo o Carnaval. A gestão municipal comunica ainda que não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto.
Entre as ações relativas aos trabalhadores ambulantes realizadas pela gestão municipal no Carnaval, estão a isenção de todas as taxas anteriormente cobradas e o cadastramento 100% on-line, que acabou com as filas e trouxe mais transparência ao processo e conforto para os trabalhadores.
Os avanços no ordenamento do comércio ambulante também foram reconhecidos pela população soteropolitana. Uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Ouvidoria Municipal, aponta que 96% das pessoas aprovam as ações da Prefeitura nessa área. O levantamento ouviu 5.892 pessoas.
Por entender o Carnaval como um período em que os trabalhadores ambulantes têm uma oportunidade para incrementar a renda ou até mesmo garantir seu sustento nos meses seguintes, a Prefeitura tem atuado continuamente para garantir a cada ano melhores condições para esta categoria. Mais de 4,3 mil ambulantes foram licenciados para o Carnaval, movimentando um contingente de mais de 20 mil pessoas envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos.”
Posicionamento da Ambev
“Em 2025, a Ambev foi patrocinadora do carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador. Toda a comercialização de produtos durante o Carnaval na cidade é realizada por ambulantes autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a Ambev.
Assim que tomamos conhecimento da notificação, imediatamente prestamos esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso.”
Fonte: G1
Foto: Reprodução
