Dois Guardas Civis Municipais (GCMs), um homem e uma mulher, foram presos pela Polícia Civil no final da semana passada em Botucatu após serem flagrados realizando segurança privada irregular em um loteamento da cidade. O caso ocorreu no Loteamento Altos da Serra, onde os agentes teriam sido denunciados por moradores por supostamente estarem coagindo pessoas que tentavam construir no local.

Segundo informações apuradas pela REDE ALPHA, a denúncia indicava que dois indivíduos, em uma Doblô branca, estariam intimidando trabalhadores e residentes. Durante a abordagem, os suspeitos se identificaram como Guardas Civis Municipais de Botucatu. Eles portavam armas pertencentes à Corporação do Município, utilizadas durante o serviço particular.

O delegado responsável registrou o Boletim de Ocorrência e determinou que o setor de investigações apure o caso. Há indícios de que outros dois GCMs também se revezavam no local, prestando o mesmo tipo de vigilância privada, agentes esses na data anterior à prisão,  estariam agindo com truculência nesses patrulhamento. As armas utilizadas, de propriedade da Guarda Civil Municipal, foram apreendidas para perícia.

Após serem ouvidos, os dois guardas foram liberados mediante pagamento de fiança e responderão ao processo em liberdade.

Base Legal: o que diz o Estatuto da Segurança Privada

A conduta dos guardas civis enquadra-se como crime previsto no artigo 51 da Lei nº 14.967/2024, o Estatuto da Segurança Privada, sancionado em setembro de 2024. A lei proíbe expressamente que servidores da segurança pública — como policiais militares, civis ou guardas municipais — atuem em atividades de segurança privada, mesmo durante folgas ou fora do horário de serviço.

A norma visa evitar o uso indevido de armamentos públicos, o conflito de interesses e o risco à segurança da população. Quando o agente exerce vigilância armada sem autorização da Polícia Federal, a pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Além disso, o artigo 50 da mesma lei tipifica como crime a prestação de serviço de segurança privada sem autorização da PF, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
O Estatuto de 2024 substituiu a antiga Lei nº 7.102/1983 e estabeleceu um novo marco regulatório para o setor, impondo regras mais rígidas e penalidades severas para combater a informalidade. Antes, práticas como o chamado “bico armado” geravam apenas sanções administrativas; agora, configuram crime.

Consequências e Investigações

Com base na nova legislação, o caso dos guardas de Botucatu pode resultar em processo criminal, sanções administrativas e perda de função pública, caso sejam condenados. O inquérito está sob responsabilidade da Polícia Civil, e o setor de investigações deve apurar se havia contratação irregular por parte de terceiros ou empresas envolvidas.

A Guarda Civil Municipal e a Prefeitura ainda não informaram se abrirão processos internos disciplinares. Geralmente essas ocorrências são investigadas também pela Corregedoria.

Resumo da Lei nº 14.967/2024 – Pontos Principais

• • Proíbe o exercício de segurança privada por agentes públicos (art. 51).
  • Criminaliza o “bico” armado e o uso de armas institucionais fora de serviço.
  • Exige autorização da Polícia Federal para qualquer atividade de segurança privada.
  • Prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa para servidores infratores.
  • Revoga a Lei nº 7.102/1983 e estabelece regras mais rígidas de controle e fiscalização do setor.

Com a nova lei em vigor, casos como o de Botucatu tendem a ser tratados com mais rigor, reforçando a separação entre o serviço público de segurança e a atividade privada, e buscando preservar a confiança e a integridade das forças de segurança municipais e estaduais.

A Prefeitura de Botucatu foi procurada para comentar o caso. Foram solicitadas manifestações do prefeito Fábio Leite, da secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage e do secretário de Segurança, sargento Laudo, mas até o fechamento desta edição nenhum deles se pronunciou.

A REDE ALPHA está à disposição dos moradores, caso haja novas denúncias envolvendo esse patrulhamento irregular que ainda não foram denunciadas às Forças de Segurança de Botucatu.

Botucatu viveu, em dois dias consecutivos, uma contradição que chamou atenção de técnicos, servidores e cidadãos atentos à gestão pública. No dia 13 de outubro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou o resultado mais recente do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), com dados de 2024. O município recebeu nota C+, uma das piores avaliações da última década, evidenciando queda na efetividade da administração local.

Apenas 24 horas depois, em 14 de outubro, Botucatu subiu ao palco para receber o Prêmio “Band Cidades Excelentes”, promovido pelo Grupo Bandeirantes e pelo Instituto Áquila, sendo anunciada como destaque estadual entre cidades acima de 100 mil habitantes, com nota 76,66 — avaliação que, segundo os organizadores, mede praticamente os mesmos eixos de gestão analisados pelo TCE: educação, saúde, governança, planejamento e sustentabilidade.

Evolução do IEG-M de Botucatu (2015–2025)

Ano Nota Geral Classificação

2015 B+ Boa
2016 B+ Boa
2017 B+ Boa
2018 B Regular
2019 B Regular
2020 B Regular
2021 B Regular
2022 B Regular
2023 B Regular
2024 B Regular
2025 C+ Baixa Efetividade

A queda para C+ em 2025 rompe uma sequência de estabilidade e indica fragilidade na efetividade das políticas públicas locais — especialmente em áreas como planejamento (I-Plan), que despencou de B em 2024 para C em 2025, e educação (I-Educ), que manteve C+, sem melhora desde 2024.

Em contraste, o prêmio concedido pelo Grupo Bandeirantes e pelo Instituto Áquila classifica Botucatu como “excelente” em praticamente os mesmos eixos avaliados.

Questionamentos sobre a legitimidade e transparência do prêmio

O Instituto Áquila, responsável técnico pela metodologia do prêmio “Cidades Excelentes”, apresenta-se como uma consultoria privada de gestão, com atuação no setor público e privado. De acordo com informações institucionais, seus fundadores — entre eles Raimundo Godoy, ex-executivo da Ambev e atual consultor de administração pública — desenvolvem metodologias de gestão aplicadas inclusive em prefeituras e governos estaduais.

A situação levanta dúvidas legítimas:

Há conflito de interesse se o mesmo instituto que presta consultoria a municípios também é o avaliador de uma premiação nacional que elege “as melhores gestões”?

Qual a metodologia completa utilizada pelo Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA)?

Os dados avaliados são realmente públicos e auditáveis, ou incluem informações enviadas pelas próprias prefeituras interessadas no prêmio?

E, principalmente, quem audita o Áquila?

O Tribunal de Contas do Estado usa metodologia pública, auditada e com dados oficiais do próprio sistema estadual de controle, enquanto o IGMA — base do prêmio da Band — é de natureza privada e não disponibiliza publicamente a fórmula de cálculo detalhada por município.

Em outras palavras: o mesmo município que, aos olhos do controle técnico oficial, tem gestão “de baixa efetividade”, é consagrado 24 horas depois como modelo de excelência — sem transparência plena sobre os critérios de avaliação.

Diferenças gritantes entre as notas por área

• A análise detalhada das áreas mostra inconsistências com o discurso de “excelência”:
• Planejamento (I-Plan): caiu de B (2024) para C (2025).
• Educação (I-Educ): manteve C+, sem recuperação desde 2024.
• Saúde (I-Saúde): estagnada em B há cinco anos.
• Gestão Ambiental (I-Amb): permaneceu em B, abaixo de anos anteriores (quando alcançou A).

Enquanto isso, o IGMA do Instituto Áquila concedeu nota 76,66, equivalente a uma avaliação “excelente”, mesmo sem apresentar publicamente os pesos e fórmulas que levaram ao resultado.

Risco de “marketing institucional” mascarar problemas reais

A proximidade temporal entre a divulgação do índice do TCE e a entrega do prêmio televisivo levanta suspeitas sobre o uso político de premiações privadas para contrabalançar indicadores oficiais negativos. Sem fiscalização pública sobre a metodologia do IGMA, há risco de que prêmios desse tipo funcionem como ferramentas de autopromoção de gestões, e não de melhoria real de políticas públicas.

Especialistas em gestão pública alertam que o reconhecimento deve vir de órgãos independentes e auditáveis, e não de consultorias que atuam no mesmo setor que avaliam.

O que diz o Grupo Áquila e a Band

Até o fechamento desta edição, o Instituto Áquila e o Grupo Bandeirantes não haviam divulgado publicamente a lista completa de municípios atendidos por consultorias do Áquila, tampouco informações sobre auditorias independentes do prêmio “Cidades Excelentes”.

A Rede Alpha de Comunicação tentou contato com o Instituto Áquila para solicitar informações sobre eventuais contratos ou consultorias em Botucatu e região, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Botucatu realizou, sob determinação da Delegacia Seccional de Polícia, uma operação de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais do município, entre adegas e tabacarias, com o objetivo de coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas e produtos proibidos, como os chamados “cigarros eletrônicos”.

Durante a ação, os policiais localizaram em dois estabelecimentos um total de 82 cigarros eletrônicos, 188 refis de essência e 22 acessórios utilizados no consumo desses dispositivos. O material apreendido foi avaliado em mais de R$ 22 mil.

Os responsáveis pelos comércios foram presos em flagrante, enquadrados no artigo 278 do Código Penal, que trata de crimes relacionados à venda de produtos nocivos à saúde pública. Ambos pagaram fiança e responderão ao processo em liberdade, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

A ocorrência foi registrada nos Boletins de Ocorrência nº PC4586-1/2025 e PC5337-1/2025, da Delegacia de Investigações Gerais de Botucatu.

A Polícia Civil informou que novas ações de fiscalização deverão ocorrer nos próximos dias, reforçando o combate à comercialização irregular de produtos que possam colocar em risco a saúde dos consumidores.

Marcando os 15 anos da Biblioteca, a programação oferece três dias de literatura, música, teatro e cultura pop, com entrada gratuita.

Nesta terça-feira (14), o jornalista Fernando Bruder da Rede Alpha de Comunicação, entrevistou com exclusividade o arquiteto Nadir Curi Mezerani, responsável pelo projeto dos tradicionais iglus do Espaço Cultural de Botucatu. Durante a conversa, o profissional comentou sobre os problemas estruturais em uma das unidades — onde funcionava o Cine Janelas — e reforçou a necessidade de uma reforma completa em todas as edificações.

“Desde o incidente… (do local do Cine Janelas), …eu já havia alertado a prefeitura de que aquilo precisava ser refeito o quanto antes. Como isso não foi feito, é essencial que se realize uma fiscalização técnica, provas de carga e um estudo detalhado da situação”, afirmou Mezerani. O arquiteto elogiou a decisão da Prefeitura de interditar o local na época, tendo em vista evitar algum acidente, mas destacou que a restauração é indispensável para garantir a segurança e preservar o patrimônio.

Com mais de 60 anos de existência, as construções projetadas por Mezerani foram consideradas inovadoras para a época, inspiradas em estruturas abobadadas reconhecidas desde a arquitetura romana. “As cúpulas são uma das formas mais estáveis que existem. O problema é que, diferente das antigas construções de pedra, essas têm ferro na composição, e o material não pode ficar exposto, sob risco de corrosão”, explicou.

O arquiteto relembrou ainda o envolvimento de nomes importantes na execução do projeto, como o engenheiro Geraldo Magella e o escritório Figueiredo Ferraz, ressaltando que a obra foi feita com alta qualidade técnica. Ele também se colocou à disposição da administração municipal para acompanhar uma possível vistoria técnica e restauração, sugerindo inclusive profissionais experientes para o trabalho.

Durante a entrevista, Mezerani expressou emoção e esperança em ver o Espaço Cultural de Botucatu totalmente revitalizado e novamente em funcionamento. “Eu sonho em ver essa obra restaurada, viva, sendo um verdadeiro centro público de cultura. Não se pode deixar uma obra daquela ruir; seria um vexame para a cidade”, declarou.

Aos 86 anos, o arquiteto mantém o mesmo entusiasmo de quando projetou o espaço e acredita que investir na recuperação do local é uma forma de valorizar a memória e o futuro cultural de Botucatu.

Assista a entrevista na íntegra:

O Parque Natural Municipal da Cascata da Marta, um dos principais cartões-postais de Botucatu e patrimônio ambiental da região da Cuesta, vem enfrentando um problema crescente: atos de vandalismo em árvores, bancos e corrimãos dentro da unidade de conservação.

A denúncia foi feita pela direção do parque, em uma publicação nas redes sociais oficiais, onde manifestou indignação e pediu a colaboração da comunidade após constatar diversas inscrições, nomes e até palavrões gravados em troncos de árvores.

“Estamos cuidando do parque com o maior carinho, mas é triste ver pessoas agredindo árvores que nos trazem vida e ar puro. Escrever em árvores é crime ambiental, um ato de vandalismo e depreciação do patrimônio público verde”, destacou a administração da Cascata da Marta, em comunicado oficial.

A direção reforçou que esse tipo de comportamento não será mais tolerado e que a equipe do parque, em parceria com a GCM Ambiental, estará vigilante para coibir novos casos.

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), escrever, riscar ou gravar mensagens em árvores é crime, com pena de detenção e multa. O ato causa danos permanentes à vegetação nativa, além de ferir o princípio de proteção das Unidades de Conservação Ambiental.

Funcionários e frequentadores também expressaram preocupação.

“Cada marca feita em uma árvore é uma ferida na natureza. É doloroso ver que pessoas vêm para admirar o parque e acabam destruindo o que dizem amar”, lamentou um funcionário do parque.

“O parque é símbolo de Botucatu. Ver árvores riscadas com nomes e palavrões é revoltante. Precisamos de mais respeito e consciência ambiental”, comentou Adriana Ribeiro, visitante e moradora de Botucatu

A administração do parque reforçou o apelo à população:

“A Cascata da Marta é uma riqueza natural e o ponto turístico mais visitado de Botucatu. Cuidar dela é um dever coletivo. Caso alguém presencie atos de vandalismo, pedimos que informe imediatamente à administração.”

A mensagem é clara: deixar seu nome em uma árvore não é demonstração de amor — é crime ambiental. A melhor lembrança de uma visita à Cascata da Marta é a consciência tranquila de ter ajudado a preservar um dos patrimônios naturais mais amados de Botucatu.

Como denunciar crimes ambientais em Botucatu

GCM Ambiental de Botucatu: 153 ou (14) 3882-6070

Secretaria Municipal do Meio Ambiente: (14) 3813-1058 ou (14) 3811-1533

Ouvidoria da Prefeitura: 0800 773 1600 ou (14) 3811-1400 ou www.botucatu.sp.gov.br

Ibama – Linha Verde Nacional: 0800 61 8080

ONG Ibema – Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente: (11) 97187-4489 ou ibema@ibema.org.br

Rede Alpha de Comunicação (para denúncias e informações jornalísticas:
📱 (14) 99695-5853 / (14) 99661-6411

Denunciar é um ato de cidadania. Preservar é dever de todos. 🌿

📍 Parque Natural Municipal da Cascata da Marta
Localizado na região da Cuesta Paulista, o parque é uma Unidade de Conservação Ambiental administrada pela Prefeitura de Botucatu, reconhecida por sua beleza cênica, biodiversidade e importância ecológica.

Pais e responsáveis de alunos da EMEF Jonas Alves de Araújo, em Botucatu, protocolaram um documento na Prefeitura de Botucatu denunciando a decisão da direção da escola, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, de transferir as turmas do 5º A e 6º A do período da manhã para o período da tarde a partir de 2026.

Segundo o grupo, a mudança foi feita sem qualquer consulta à comunidade escolar — o que caracteriza quebra de gestão democrática e falta de transparência na condução da política educacional do município.

O documento relata que a decisão impactará diretamente a rotina escolar, familiar e social dos estudantes, especialmente os alunos neurodivergentes e atletas, que dependem da estabilidade dos horários para manter suas atividades e tratamentos.

 “Mudança sem diálogo e sem justificativa plausível”, dizem os pais

O texto enviado à Prefeitura denuncia que nenhuma reunião foi realizada com os pais ou o conselho escolar antes do anúncio da mudança.

Para os pais, a atitude contraria os princípios de participação e escuta ativa previstos na gestão pública da educação, transformando a decisão em um ato autoritário e arbitrário.

Além da falta de diálogo, os pais apontam contradições e fragilidade nos argumentos apresentados pela direção.

Entre as justificativas oficiais estariam a “necessidade de padronizar a rede” e a “convivência entre alunos de diferentes faixas etárias”.

Contudo, segundo o grupo, outras escolas municipais continuam com turmas semelhantes no período da manhã, o que derruba o argumento da padronização.

Além disso, a EMEF Jonas Alves é descrita no documento como uma das maiores escolas do município, o que invalida a alegação de falta de espaço físico.

Impactos pedagógicos, emocionais e sociais

Os pais alertam que a mudança abrupta de turno trará prejuízos concretos para os estudantes:

Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de rotina estável e previsível, seriam fortemente afetados por uma mudança repentina e, no caso da turma do 6º A, duplamente, pois em 2027 o grupo retornaria novamente ao período da manhã, gerando instabilidade emocional.

Alunos atletas com desempenho em esportes como judô e ginástica rítmica também seriam prejudicados. Dois deles foram transferidos para a escola em 2025 mediante compromisso firmado pelo gabinete do prefeito de que estudariam no turno da manhã.

A alteração ainda criaria descontinuidade pedagógica, já que a maioria desses estudantes frequenta o mesmo período há mais de cinco anos.

Histórico de tentativas frustradas

O documento lembra que a ideia de transferir os alunos do 6º ano para a tarde já foi testada em gestões anteriores, mas sem sucesso.

A experiência não resultou em melhorias pedagógicas e foi revertida após reclamações das famílias.
Por isso, os pais afirmam que a atual proposta repete um erro já reconhecido pela própria Secretaria de Educação, ignorando lições do passado e gerando “instabilidade desnecessária”.

Pedido de intervenção e audiência com o prefeito

Na manifestação, os pais pedem que a Secretaria de Educação reavalie a decisão e mantenha as turmas no período da manhã.

Eles também solicitam uma reunião direta com o prefeito Fábio Leite, que, segundo o texto, já havia se comprometido a recebê-los pessoalmente para tratar do assunto.

“Acreditamos que, com diálogo e empatia, é possível encontrar uma solução que considere as necessidades de todos os envolvidos”, diz o documento.

“Defendemos que qualquer alteração de rotina escolar seja construída de forma participativa, assegurando o bem-estar pedagógico, emocional e familiar dos alunos.”

Comunidade pede respeito à gestão democrática

A denúncia reforça uma queixa recorrente em Botucatu: a ausência de participação da comunidade escolar nas decisões da rede municipal.

Segundo especialistas ouvidos pelo Alpha Notícias, mudanças de turno, agrupamento de turmas ou alterações estruturais devem obrigatoriamente passar por consulta pública, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e os princípios da Lei de Diretrizese.

“Quando decisões educacionais são tomadas sem diálogo, rompe-se a confiança entre famílias e escola”, afirma a pedagoga e pesquisadora Sandra Souza, especialista em gestão participativa.

“A escola pública é um espaço coletivo, e a comunidade precisa ser ouvida. Não se governa a educação com decretos, mas com diálogo.”

A Rede Alpha reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública participativa, da transparência administrativa e do respeito à comunidade escolar.

Decisões que impactam alunos e famílias devem ser tomadas com diálogo e escuta ativa, e não por imposição.
A educação de qualidade se constrói com cooperação — não com autoritarismo.

Reiteramos que a Rede Alpha continuará acompanhando mais essa denúncia e aguardando a resposta dos gestores públicos para as famílias e os alunos da EMEF Jonas Alves.

O prefeito de Botucatu, Fábio Leite (PSD), gerou forte reação da população ao afirmar, em entrevista, à Rádio Prever, que o Espaço Cultural da cidade — construção histórica de 1966 — foi “uma aberração”.

O prédio, considerado um marco da arquitetura local, foi projetado pelo arquiteto botucatuense Nadir Curi Mezerani, profissional reconhecido no estado de São Paulo e autor de diversos projetos pelo país.

Nadir Curi Mezerani

Durante a entrevista, o prefeito demonstrou desconhecimento sobre o autor da obra, referindo-se ao arquiteto “como mulher” e afirmando que havia procurado o nome “na internet” sem encontrar resultados. Na sequência, justificou sua intenção de construir um prédio elevado no lugar como um “mini-MASP”, através de uma parceria público-privada (PPP).

O problema, segundo críticos, é que a população não foi consultada, até o momento, apesar dele dizer que será “discutido com a sociedade“. Não há clareza sobre como essa parceria será feita e nem se haverá critérios de preservação do prédio histórico.

A declaração foi considerada um desrespeito ao patrimônio cultural da cidade e provocou revolta do arquiteto Nadir Mezerani, que se manifestou publicamente.

Após tomar conhecimento das falas do prefeito, o arquiteto destacou a importância histórica e social do projeto, concebido originalmente como um Centro Educacional Infantil Municipal, voltado a crianças de famílias humildes de Botucatu, na décadade 60.

Segundo ele, o espaço sempre teve “DNA cultural”, abrigando escola, museu, biblioteca e atividades artísticas ao longo de seis décadas.

Cabe neste caso esclarecer, a quem se interessar, a grande diferença entre um projeto arquitetônico, sua execução em obra e ao final o efetivo uso e sua conservação no tempo. Este projeto arquitetônico é de minha autoria em 1965, seu cálculo estrutural é do engenheiro J.C. Figueiredo Ferraz e a obra foi executado por Geraldo Rezende Magela na gestão do prefeito Amaral Amando de Barros. Este me solicitou projeto de um “Centro Educacional Infantil Municipal” como escola destinada a crianças de famílias de menor poder aquisitivo, em período integral, na área aberta da antiga caixa d´água desativada.

O arquiteto ressaltou sobre o abandono e a falta de manutenção das edificações.

“A estrutura maior necessita de tratamento técnico, mas é um exemplo de solidez. O problema é o hábito histórico brasileiro de não restaurar seus patrimônios”.

Ele também criticou o Departamento de Engenharia da Prefeitura como responsável direto pela deterioração da estrutura.

 “há um “ESPAÇO de CULTURA” onde hoje se abriga a Biblioteca Municipal e o Museu Histórico e Pedagógico, havia um Cine Clube da Secretaria de Cultura também … e a visão que temos do Espaço Cultural hoje é de abandono…., embora ainda seja ocupada e esteja em uso.” Tudo parece mais grave, pois o DNA da proposta original está estampada como ESPAÇO CULTURAL, onde há hoje descaso maior do Departamento de Engenharia da PMB na estrutura da abóboda maior, obvio também à todas as demais estruturas, hoje com 60 anos!”

O apelo de Nadir Mezerani

A angústia do arquiteto Nadir Mezerani destaca o valor social e cultural do espaço, lembrando que ele foi concebido como Centro Educacional Infantil e mais tarde se tornou símbolo da cultura local, mas que podem ser destruídos.

“A praça deve ser restaurada com retrofit às funções desejadas desde a estrutura, a arquitetura e o paisagismo; ridiculamente abandonados na Avenida Dom Lúcio”, ambiente articulador histórico de Botucatu de bons ares e escolas”.

Ele defende que a praça e o edifício sejam restaurados, preservando sua arquitetura e paisagismo originais, e sugere transformar em um espaço para as crianças e os jovens; proposta que conciliaria educação, ciência e cultura, a exemplo do Museu Catavento, em São Paulo.

“O prédio percorre 60 anos em constante metamorfose, desde Centro Educacional Infantil, mas gloriosamente sempre destinado à cultura. Certamente a obra pública é da sociedade e ela que deve dizer se merece um reestudo global a permanecer como obra cultural, obviamente sugiro inicialmente, obra destinada a escola durante o dia para as crianças que ainda infelizmente necessitam do Estado e à noite à tantas outras para os jovens. Mas por aqui vejo se amigo permite-nos uma regional do “Museu Catavento”!

A fala do prefeito também foi criticada por especialistas

A fala do prefeito, ao classificar uma obra símbolo da cidade como “aberração”, é vista por especialistas do Direito Administrativo, Arquitetos, Engenheiros e Defensores do Patrimônio Histórico da cidade como um ato de despreparo e desprezo à memória coletiva e à identidade botucatuense.

“Mais uma vez o prefeito expõe sua opinião sem conhecimento causando transtorno à população que se sente insegura diante de suas decisões. Provocando ainda mais desconfiança e reduzindo a sua popularidade, diz o especialista em Direito Público”, Arthur Tellot.

Enquanto isso, a Prefeitura planeja abrir mais uma PPP para os espaços de cultura do município. A mais recente está ocorrendo para a reforma do Cine Neli que passou muitos anos fechado e para a qual a população não foi ouvida.

Agora para a construção do novo Espaço Cultural, a população aguarda mais transparência e participação nessa decisão que envolve um dos marcos históricos mais emblemáticos de Botucatu.

Os especialistas apontam que existem vários problemas neste caso, envolvendo a área mais valorizada da cidade, a Av. Dom Lúcio, principal via da cidade e ponto estratégico do comércio e urbanismo botucatuense.

Há problemas quanto às áreas de zoneamento do município; riscos de exploração comercial do espaço público; falta de transparência sobre a parceria; falta de estudos de impacto social; de consulta da população, entre outros.

“Estamos diante de uma ameaça real de que um espaço histórico e público seja entregue à exploração comercial e imobiliária travestida de parceria cultural. A PPP é um instrumento legítimo, mas precisa obedecer à Lei Federal nº 11.079/2004. Isso inclui audiências públicas, estudos técnicos e consulta popular. Qualquer desvio transforma o processo em uma forma de privatização do patrimônio municipal.” alerta a arquiteta urbanista Luciana Prado, especialista em Planejamento Urbano.

O que diz a lei das Parcerias Público-Privadas

A Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004) exige rigorosos critérios de transparência e controle social, entre eles:

• Estudos de viabilidade técnica e financeira, demonstrando a vantagem da parceria para o município.
• Audiência pública obrigatória antes da assinatura de qualquer contrato.
• Publicação integral dos termos da PPP, incluindo prazos, responsabilidades e garantias.
• Fiscalização contínua pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

“Sem essas garantias, o município corre o risco de perder o controle do espaço público por décadas. A prefeitura precisa demonstrar claramente que a PPP não beneficiará grupos privados, incorporadoras ou empresas ligadas ao setor imobiliário ou à cúpula do governo. Caso contrário, pode ser questionada judicialmente por violação do princípio da publicidade e do interesse público”, explica o advogado Rafael Venceslau, especialista em Direito Administrativo.

O risco da entrega do patrimônio municipal à iniciativa privada sem garantias definidas pela população

O Espaço Cultural está situado em um dos terrenos mais cobiçados de Botucatu, cercado por escolas, centros comerciais e residenciais de alto padrão.

Urbanistas alertam que, sem garantias legais e fiscalização cidadã, a iniciativa pode abrir caminho para exploração comercial, elitização e perda definitiva do caráter público da área.

“A Avenida Dom Lúcio é um eixo simbólico da cidade. Não se pode substituir história por concreto espelhado. Em vez de demolir, o caminho responsável seria restaurar o prédio, mantendo a essência da obra e integrando novos usos. O que o prefeito propõe é apagar 60 anos de identidade cultural de Botucatu, critica a arquiteta Luciana Prado.

O que a sociedade cobra agora

Entidades culturais, organizaçõesda sociedade civil, arquitetos, urbanistas e moradores cobram que a Prefeitura de Botucatu:

1. Realize uma audiência pública sobre o futuro do Espaço Cultural.
2. Garanta que o terreno continue sendo de uso público, com função cultural e educacional.
3. Proíba o uso comercial ou imobiliário do espaço em qualquer contrato de PPP.
4. Crie um conselho gestor com representantes da sociedade civil para acompanhar o processo.
5. Valorize o patrimônio existente, restaurando-o com técnicas de preservação em vez de demolição.

A Rede Alpha já fez várias reportagens sobre a situação do Espaço Cultural, mas a Prefeitura nunca respondeu aos questionamentos.

Reportagens da Rede Alpha sobre a grave situação do Espaço Cultural

Em fevereiro deste ano, o Jornalista Fernando Bruder, do Portal Alpha Notícias, realizou uma série de reportagens, após denúncias de munícipes e servidores municipais sobre os riscos de acidentes no Espaço Cultural e sobre a falta de manutenção dos iglus; bem como, da negligência com o acervo histórico do Museu Municipal de Botucatu, chamado Museu de Ensino e História Francisco Blasi.

Na época, o Prefeito Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage e a Secretária de Cultura, Cristina Cury foram procurados para darem esclarecimentos de cada matéria, porém nenhum deles se manifestaram.

Veja as matérias, na íntegra, através dos links abaixo:

www.alphanoticias.com.br

1. https://www.alphanoticias.com.br/espaco-cultural-de-botucatu-esta-abandonado/
2. https://www.alphanoticias.com.br/cine-janelas-de-botucatu-mais-um-espaco-cultural-perdido-pelo-descaso/
3. https://www.alphanoticias.com.br/bens-historicos-doados-por-familias-de-botucatu-entulhados-no-espaco-cultural/
4. https://www.alphanoticias.com.br/prefeito-fabio-leite-afirma-que-espaco-cultural-de-botucatu-esta-com-estrutura-condenada/

Youtube (@redealphadecomunicação):

1. https://youtu.be/zbnX1GG-fYE?si=dckJZW8Rj0aMc5Ph
2. https://youtu.be/8L9vheQpQMw?si=ZxmKg_YQhFNykBgA
3. https://youtu.be/LcERw0SaylM?si=gjmD7iq8bIuKkjJA

Vereadores de Botucatu também são omissos com a situação do Espaço Cultural

Em março, deste ano, logo após as denúncias da situação do Espaço Cultural, feitas pela equipe de jornalismo da Rede Alpha, o jornalista Fernando Bruder protocolou uma solicitação de reunião com as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Botucatu.

A iniciativa foi direcionada às duas comissões internas:

1. Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio ambiente e agronegócios, composta pelos vereadores: José Fernandes de Oliveira Junior (Presidente da Comissão); Antonio Mario de Paula Ferreira Ielo (relator) e Welinton Rodrigo de Souza, o Japa (membro).
2. Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos, composta por: Antonio Carlos Trigo (Presidente da Comissão); Thiago Alves Padovan (relator); e Abelardo Wanderlino da Costa Neto (membro da comissão).

Da mesma forma, o Presidente da Câmara, Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula, também foi convocado.

A reunião tinha como objetivo central, tratar das denúncias sobre a precariedade e riscos da falta de manutenção dos prédios culturais do município de Botucatu; dentre eles, o Teatro Municipal e o Espaço Cultural.

A reunião aconteceu no dia 13 de março deste ano e compareceram juntamente com o Jornalista Fernando Bruder; a Dra. Júlia Bruder, Diretora da Rede Alpha de Comunicação; a advogada, Dra Raphaela Siloto e o cinegrafista, Régis Vallée.

Os vereadores asseguraram que seria montada uma comissão para visitar os espaços culturais e nova reunião seria agendada em até 30 dias para dar satisfação sobre que providências seriam tomadas. Mas, até hoje, nem as visitas ocorreram por parte dos vereadores, e nem a nova reunião foi realizada para responder as denúncias.

No último mês de setembro, novamente, o Jornalista Fernando Bruder protocolou nova solicitação de resposta à Câmara Municipal endereçada ao Presidente da Câmara, Vereador Cula; porém, novamente, não foram dadas qualquer explicações sobre a fiscalização do vereadores nos espaços culturais do município de Botucatu.

Tal situação pode caracterizar crime de Prevaricação por parte dos vereadores envolvidos.

Veja a matéria sobre a reunião com os vereadores através do link abaixo:

https://www.alphanoticias.com.br/?s=Pr%C3%A9dios+cultura

A Rede Alpha reafirma seu compromisso com o jornalismo independente, com a defesa: do patrimônio histórico, da transparência na gestão pública e do direito de participação da população botucatuense perante às decisões que moldarão o futuro da nossa cidade.

Patrimônio público não é moeda de troca. É memória viva de um povo e deve ser preservado com responsabilidade e respeito.

A Rede Alpha continuará acompanhando os desdobramentos de mais esse caso e atualizando em próximas reportagens.

imagens: Prever FM

foto: Revista Projeto