Economia

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a antecipação de até R$ 150 do pagamento mensal sem ter a margem de empréstimo consignado afetada. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17).

A antecipação de parte do benefício é liberada por meio do cartão Meu INSS Vale+, lançado em 29 de novembro de 2024. O valor é descontado direto do benefício sem juros e taxas no mês seguinte ao adiantamento. Em caso de não haver saldo disponível para desconto integral da antecipação, o valor não descontado será deduzido do benefício do mês subsequente.

Com a nova medida, o segurado do INSS que solicitar a antecipação do pagamento seguirá nas regras atuais, podendo comprometer até 45% do valor total do benefício com o crédito consignado ?sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.

Outra medida anunciada pelo INSS nesta segunda-feira (20) determina que a antecipação do pagamento seja solicitada por meio do cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal; ou outro meio disponível pela instituição financeira, desde que com o uso da biometria.

O adiantamento não depende de desbloqueio prévio do benefício, como ocorre hoje com o crédito consignado de novos aposentados, que fica bloqueado pelos primeiros 90 dias. O valor antecipado, porém, não pode ser sacado, transferido ou enviado por Pix ou ser usado em apostas físicas ou eletrônicas.

Segundo o INSS, as instituições financeiras autorizadas para liberar a antecipação do pagamento devem ter, no mínimo, 12 meses de experiência nesse tipo de serviço e convênio ou ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o instituto previdenciário.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defende que o modelo de antecipação pode cobrir necessidades imediatas do beneficiário, como remédios, comida, gás de cozinha e transporte, e evitar que aposentados recorram a empréstimos para pagar pequenas despesas. A Previdência Social pode ampliar o valor de antecipação e estabelecer novas regras, após balanço dos três primeiros meses do benefício.

Fonte: JCNET

Foto: Reprodução

Os dados divulgados são do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), e mostram desempenho do comércio exterior

A Regional Botucatu do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) apresentou números expressivos na balança comercial em 2024, consolidando-se como um importante polo de exportações. De janeiro a dezembro, a região alcançou US$1,92 bilhão em exportações, registrando um crescimento de 4,6% em relação ao ano anterior.

Por outro lado, as importações somaram US$389,1 milhões, um aumento de 23,4% no período. O saldo positivo gerou um superávit de US$1,53 bilhões, reforçando a competitividade das indústrias locais no mercado internacional.

Os principais produtos exportados foram as pastas de madeira, que lideraram com 54% do total exportado, sementes e frutos oleaginosos (7,8%), açúcares e produtos de confeitaria (7,5%). Já nas importações, destacaram-se as máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (21,3%), cereais (20,1%), aeronaves e aparelhos espaciais (10,4%). No período analisado, os destinos mais importantes das exportações de Botucatu em relação ao mercado internacional foram a China, representando 58,6% do total, os Estados Unidos 9,8% e o Canadá 3,4%. No que diz respeito às importações, os Estados Unidos lideram com 25,8% seguidos por Paraguai 15,6% e Itália 11,2%.

De acordo com a Diretora Titular do Ciesp, Patrícia Dias, os resultados apresentados mostram o papel estratégico da Regional Botucatu do Ciesp na economia paulista e nacional, com uma pauta exportadora diversificada e forte presença nos mercados globais.

“Finalizar 2024 com este cenário, nos mostra que em 2025 estamos ainda mais preparados para investir no setor de exportação. Nossa relação, inclusive, com o mercado internacional, desempenha um papel estratégico e essencial para o desenvolvimento econômico e social do Ciesp”, finalizou Patrícia.

A Regional Botucatu do Ciesp recebeu na última quinta-feira, 17/10, a reunião estadual conjunta das diretorias e do conselho do Ciesp com o objetivo de tratar de temas importantes para a entidade e para as empresas associadas. A entidade conta com 42 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo.

Estiveram presentes no encontro o Presidente do Ciesp, Rafael Cervone; o 3º Vice-Presidente do Ciesp, Luiz Alberto Soares de Souza; 1º Diretor Secretário do Ciesp, Marcos Adriano de Araújo Andrade; diretores de diversas regionais e alguns associados ao Ciesp, que acompanharam o encontro de forma presencial e on-line. Também participou da reunião o prefeito de Botucatu, Mário Pardini.

A diretora titular do a Regional Botucatu do Ciesp, Patrícia Dias, destacou sua alegria por sediar a reunião estadual itinerante. “Para nós foi uma satisfação ter recebido em nossa casa o presidente Rafael Cervone e toda a diretoria estadual do Ciesp, além dos amigos diretores de outras regionais. É muito importante podermos mostrar aos visitantes os potenciais da nossa região, trocar ideias e feedbacks. Foi um encontro bastante produtivo”, avalia a dirigente.

O coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores (NJE) – Regional Botucatu, Júnior Chinamel, apresentou um vídeo com um resumo das atividades de 2024 do projeto “Empreenda Jovem”. Objetivo é levar conhecimento, reflexões, histórias de sucesso, muita inspiração e motivação para quem está disposto a mergulhar de cabeça no mundo do empreendedorismo ou até mesmo investir na própria carreira. A iniciativa também visa despertar novas lideranças e abordar temas relacionados a comportamento e posicionamento no ambiente de trabalho.

Em seguida, Wilson Cardoso – Assessor Técnico da Diretoria Regional Senai -SP falou sobre a sua participação no Futurecom 2024. A feira é a principal plataforma de negócios B2B da América Latina, que reúne todo o ecossistema de infraestrutura de redes, conectividade e tecnologia aplicada a diversos setores da economia, como, por exemplo, mineração, agronegócio, varejo, indústria, saúde, governo e outros.

O prefeito de Botucatu, Mário Pardini, fez questão de enaltecer a parceria entre o Município e o Ciesp para o desenvolvimento econômico de Botucatu durante a sua gestão. “Nos últimos anos, Botucatu recebeu muitos investimentos, um dos mais importantes foi em infraestrutura com a Barragem de Acumulação de Água do Rio Pardo, que garantirá segurança hídrica por décadas; e programa de qualificação profissional como o Emprega Jovem, que capacita jovens para trabalhar nas indústrias botucatuense. A Cidade também foi destaque no ranking da Folha de São Paulo como o melhor município em responsabilidade fiscal do Brasil, ou seja, entre as mais de 5 mil cidades brasileiras, Botucatu é a que melhor aplica os recursos públicos. E tudo isso alinhado dá segurança para os empresários investirem em Botucatu”, destaca.

Sobre o Ciesp Botucatu

Embora sete setores liderem a indústria de Botucatu, eles também influenciam fortemente suas respectivas cadeias de fornecedores. Estudos feitos pela Diretoria Regional do Ciesp Botucatu, em parceria com outras entidades, já apontam que os setores de maior destaque na indústria têm sido: o aeronáutico, o de metalmecânica, o automotivo, o químico, o de construção civil, o de agronegócio e o de biotecnologia. O Ciesp trabalha em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Prefeituras, universidades e órgãos especializados para construir um plano regional de desenvolvimento econômico dentro do chamado “Projeto Coalizão”.

A partir do dia 1º de novembro começam a valer as novas regras do Pix. Estabelecidas pelo Banco Central (BC), elas ampliam as formas de segurança para as operações feitas através do sistema de pagamento, limitando a R$ 200 o Pix feito por dispositivos novos. Fica estabelecido ainda a restrição de R$ 1 mil o total diário de envios a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Dessa forma, para realizar movimentações maiores, será necessário cadastrar os aparelhos, incluindo celulares e computadores não registrados no banco. As instituições participantes deverão implementar soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas contas.

Segundo o BC, as mudanças nos mecanismos de segurança têm como objetivo combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.

Entenda como fica o sistema após mudanças

• as instituições financeiras terão que utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

• também precisarão oferecer, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;

•verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

Cadastro de dispositivos

A iniciação de um Pix com valor superior a R$ 200 só poderá ser feita a partir de dispositivo (celular ou computador pessoal) previamente cadastrado pelo cliente, como limite diário de R$ 1 mil. Essa exigência minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix.

Vale lembrar que a exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix pelo usuário. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes.

“O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas”, afirmou em nota Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.

Pix Automático só em 2025

O BC marcou também para 16 de junho de 2025 a data de lançamento do Pix Automático. O mecanismo irá facilitar cobranças e poderá ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos segmentos, entre elas, concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para quem paga, essa forma de pagamento trará mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para que recebe, esse recurso pode aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.

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A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Otimar Oliveira

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

As trabalhadoras mulheres ganham 20,7% menos do que os homens, em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado nesta quarta-feira (18), pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O documento considera os dados informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.

O 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios aponta que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, na comparação ao primeiro relatório, divulgado em março deste ano, que indicava a diferença salarial de 19,4%.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o aumento é resultado dos novos empregos gerados no ano passado – 369.050 mil novos postos formais ocupados por homens e 316.751 mil ocupados por mulheres.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que igualdade salarial de gênero para trabalhos iguais é prioridade do atual governo federal e está posta em discussão em nível internacional, por exemplo, no âmbito do G20, sob a presidência rotativa do Brasil, em 2024, e também, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Cida Gonçalves ainda lembrou que as mulheres são chefes de família em metade dos domicílios brasileiros (50,8% de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese), mas ganham menos 20% do que os homens pelo mesmo trabalho. “As mulheres não são apêndice, as mulheres não estão nos cantos e não são as pessoas do mimimi. As mulheres, hoje, são as trabalhadoras, são as que sustentam e as que pensam.”

                   Ministra Cida Gonçalves disse que igualdade salarial Brasil

A ministra explicou que é preciso mudar a mentalidade de toda a sociedade em relação aos papéis estabelecidos a homens e mulheres, estas, muitas vezes, dedicadas aos serviços domésticos e ao cuidado de outras pessoas. “Ainda acham que as mulheres [ganham] é o complemento do salário dos homens. Não é. Nós precisamos convencer as empresas, os homens e todo o mundo que as mulheres, hoje, são aquelas que mantêm suas famílias. O desafio é colocar as mulheres na centralidade do debate.”

“Esse país precisa incluir as mulheres no seu critério de desenvolvimento econômico, na indústria, no trabalho, na agricultura. As mulheres não são pobres coitadas. Todas elas têm chance, têm condições, se lhes derem oportunidades”, declarou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Dados do relatório

Para o 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisou as informações da RAIS de 2023 de 18.044.542 vínculos formais de trabalho, divididos em 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres.

Ao todo, a soma dos rendimentos desses trabalhadores com carteira de trabalho assinada analisados chegou a R$ 782,99 bilhões. A remuneração média desta população ocupada foi R$ 4.125,77.

O estudo revelou que, nas empresas com 100 empregados ou mais, os trabalhadores homens ganhavam, em média, R$ 4.495,39, enquanto as mulheres recebiam R$ 3.565,48.

Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, as mulheres negras ganhavam R$ 2.745,26, no ano passado, o que equivalia à metade (50,2%) do salário dos homens não negros: R$ 5.464,29. No período, as mulheres não negras recebiam, em média, R$ 4.249,71. O relatório apontou que 27,9% das empresas de 100 ou mais empregados indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras.

Quanto aos cargos de direção e gerência, as mulheres recebem 27% menos do que a remuneração dos homens. Quando se trata de profissionais em nível superior, as mulheres ganham 31,2% abaixo do que remuneram os homens.

Mais informações sobre empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil, em 2023:

· em 31% destes estabelecimentos (15.737), a diferença salarial entre mulheres e homens é 5%;

· 53% dos estabelecimentos (26.873) não havia pelo menos três mulheres em cargos de gerência ou direção da empresa para que os cálculos sobre diferenças salariais fossem realizados;

· 55,5% das entidades utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração;

· 63,8% dos estabelecimentos cumpriam metas de produção como critério de remuneração;

· 22,9% das entidades tinham política de auxílio creche;

· 20% das empresas tinham política de licença paternidade/maternidade estendida;

· 42,7% dos estabelecimentos (21.658) tinham entre 0% e 10% dos empregados que eram mulheres pretas ou pardas;

· 8,2% destas empresas tinham política de contratação para mulheres indígenas;

· 0,2% (85) dos estabelecimentos não tinham mulheres empregadas formalmente, em 2023.

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, observou que os relatórios de transparência salarial não expõem as empresas, nem os empregados e seus respectivos salários.

Nakamura informou também que, desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres para o mesmo trabalho. Para ela, a nova Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens chega para conscientizar as empresas.

“A implementação da política é pedagógica e, aos poucos, todos vão compreender. No fim, pretendemos promover um ambiente de igualdade para as mulheres e, principalmente, a igualdade salarial”, estima a representante do MTE.

Dia Internacional da Igualdade Salarial

A segunda edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi divulgada no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído em 2019 pela ONU, com o objetivo de avançar na igualdade de gênero no mundo do trabalho e para chamar à atenção para a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

A ONU alertou que, no ritmo atual, serão necessários 300 anos para alcançar a igualdade de gênero no mundo. A ministra das Mulheres declarou que não é possível esperar para melhorar as condições de trabalho das mulheres.

Durante a apresentação do relatório, em Brasília, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, lembrou, que a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e que para alcança-lo até 2030 é preciso acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres. “A gente precisa combater a misoginia porque essa desigualdade salarial reflete a violência em todas as barreiras estruturais que as mulheres enfrentam para participar e ter igualdade de oportunidades na vida pública.”

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução