Daniela Pedroso, psicóloga e mestre em Saúde Materno Infantil, explica como funciona o aborto legal no Brasil atualmente.

Daniela Pedroso é psicóloga, mestre em Saúde Materno Infantil e trabalha há anos com o aborto legal no país. Aqui, o procedimento é previsto em lei em três casos: quando há risco de morte materna, quando a gestação é uma consequência de violência sexual e quando o feto apresenta anencefalia.

A especialista responde até quantos meses o aborto pode ser feito, quais são os documentos necessários para realizá-lo, onde e como ele pode acontecer, além de ressaltar como os profissionais de saúde devem agir frente à escolha da mulher.

Daniela Pedroso, psicóloga, mestre em Saúde Materno Infantil, trabalha há 25 anos com a questão da violência sexual e o abortamento previsto em lei num dos maiores centros de referência do país e também é membra do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA).

1. Em que casos o aborto é previsto em lei no Brasil?

O aborto previsto em lei, ele é permitido em três situações no Brasil. A primeira possibilidade é quando há o risco de morte materna, ou seja, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A segunda possibilidade é quando essa gravidez, ela é uma consequência de uma violência sexual e há o desejo manifesto da gestante ou de seu representante legal, autorizando o médico a realizar o abortamento previsto em lei. E a terceira possibilidade é nos casos de anencefalia.

2. O aborto legal pode ser feito até quanto tempo da gestação?

De acordo com as normas técnicas e as diretrizes do Ministério da Saúde, o procedimento pode ser realizado até 22 semanas ou peso fetal inferior a 500 gramas. Porém, existem novas diretrizes da Organização Mundial da Saúde, de março de 2022, que não preconizam nenhuma idade gestacional. A grande maioria dos serviços no país ainda segue essas diretrizes do Ministério da Saúde, porém, o que a gente tem visto é um movimento que tá começando a mudar essa questão da idade gestacional.

3. Que documentos são necessários para realizar o aborto legal?

Pra realizar um abortamento previsto em lei, é necessário apenas a palavra da mulher em situação de violência sexual. Não é necessário boletim de ocorrência policial, tampouco alvará judicial. Quando a gente fala em meninas até 13 anos, 11 meses e 29 dias, ou seja, meninas abaixo de 14 anos, nós estamos falando de estupro de vulnerável, essas meninas que não têm condições, capacidade de discernir acerca dos fatos sexuais. Então, ela é considerada vulnerável pela legislação e, aí, a palavra dela também vale, como eu poderia dizer, pra gente comprovar que ela sofreu um abuso sexual.

4. Onde ir para conseguir realizar a interrupção da gravidez?

Pra buscar a interrupção legal da gestação, a mulher deve buscar um hospital do SUS que esteja pronto e preparado pra realizar esse procedimento. Existe uma lei de 2013, que ela obriga todos os serviços de saúde, todos os hospitais do SUS a oferecerem um atendimento de um ambulatório de violência sexual, que vai desde o atendimento imediato, que também é importante deixar claro, que é o atendimento que a menina e a mulher recebem logo após a violência sexual, que seria a profilaxia pra exposição de infecções sexualmente transmissíveis, inclusive o HIV, e que é também a chamada pílula do dia seguinte.

Porém, o que na prática acontece é que não são todos os serviços do país que estão com esses equipamentos prontos. Então, essas meninas e mulheres devem procurar os hospitais do SUS que, de fato, realizam esses procedimentos.

5. Quais são os procedimentos que a equipe de saúde precisa seguir para garantir abortamento legal e seguro?

O mais importante é a gente lembrar que a gente trabalha com o princípio de presunção da veracidade. O que que é isso? Acreditar na palavra dessas meninas e mulheres que trazem um relato de abuso sexual. Então, a gente não precisa de uma prova pra isso. O abortamento, ele não é visto como uma forma de contracepção. Só as mulheres que abortam é que sabem exatamente o motivo que as levam a fazer isso.

E realizar um procedimento como esse não é uma questão de recusa à maternidade, mas é muito mais uma questão da dificuldade de se haver, por exemplo, com o fruto de uma violência sexual. Se ver grávida de um estupro é entender que está sofrendo uma segunda violência. Acho que esse é um ponto muito importante. E levar essa gestação a termo seria ter uma lembrança frequente daquele estupro.

A escritora Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada por três pitbulls nesta sexta-feira (5), em Saquarema, na Região dos Lagos do RJ. Ela foi socorrida de helicóptero e está em estado grave. Uma amiga da escritora disse que ela foi arrastada por pelo menos cinco metros e teve um dos braços arrancados por conta das mordidas.

O responsável pelos cachorros foi levado para a delegacia, onde o caso foi registrado como lesão corporal, omissão na cautela de animais e maus-tratos a animais. Os cachorros foram levados para um abrigo.

Lei estadual determina que animais das raças pitbull, fila, doberman e rottweiler só circulem por locais públicos usando guias e focinheira apropriados, e conduzidos por maiores de 18 anos.

Atualizado

A Delegacia de Saquarema confirmou que três pessoas foram presas nesta sexta-feira (5). Duas vão responder pelos crimes de maus-tratos aos animais; e a outra, por adulteração de sinal identificador de veículo.

A escritora passou por cirurgias. Ela teve que amputar o braço direito e perdeu uma das orelhas por conta das mordidas. O braço esquerdo foi reconstruído, assim como o lábio. Ela segue internada.

Uma imagem impressionante do terremoto em Taiwan mostra o momento em que um carro foi esmagado por uma pedra numa rodovia. É possível ver que motoristas voltam de ré para fugir de deslizamento de terra. Mas um deles não consegue e é atingido em cheio. Não há informações sobre as condições de saúde dos ocupantes do veículo.

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) participou, na última quinta-feira, 4, da cerimônia em que o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei 1.719/2023, que aprimora a relação entre a administração pública e as fundações de saúde dos hospitais públicos universitários em São Paulo. Na prática, a nova norma permite às instituições mais autonomia de gestão, fortalecendo o sistema de saúde estadual e melhorando a assistência à população paulista.

A nova norma abrange os Hospitais de Clínicas de São Paulo (USP), Botucatu (HCFMB), Ribeirão Preto (HCFMRP), Marília (HCFAMEMA) e Campinas (HC Unicamp), além do Hospital de Base de São José do Rio Preto, Instituto do Coração (Incor) e Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese.

“Com esta lei, o governo do Estado reitera a importância das fundações e hospitais universitários para o sistema público de saúde, aperfeiçoando a gestão com a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e a formação de pessoas no campo da saúde pública”, disse o Superintendente do HCFMB, José Carlos Souza Trindade Filho.

Além do Superintendente, participaram do evento o Chefe de Gabinete do HCFMB, João Henrique Castro; o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), Antonio Rugolo Júnior e o Vice-Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), Pedro Lourenção.

Os objetivos da legislação compreendem, ainda, a possibilidade de contratações para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência e inovação; promoção do desenvolvimento institucional; execução de contratações de obras, serviços e aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos relacionados às atividades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia na área da saúde.

O Grupo de Investigação em Área Rural – GIAR II da Polícia Civil, desencadeou na manhã desta sexta-feira 05/04, a última fase da operação “Águia da Cuesta”, cujo objetivo era a localização e apreensão de um trator e implementos que foram levados no ano de 2022, de uma propriedade rural localizada no município de Itatinga.

Na ocasião, o investigado, um agricultor do município de Pardinho, pediu autorização a um fazendeiro de Itatinga, para experimentar o trator e alguns implementos, que estavam disponíveis para venda. Para surpresa do proprietário, o “comprador”, aproveitou que produtor rural se afastou das atividades por motivo de enfermidade, para retirar o trator e os implementos da fazenda, transportando-os para local desconhecido.

Diante da gravidade dos fatos, o proprietário rural, procurou a Polícia Civil, que após registrar o boletim de ocorrência, destacou a equipe GIAR II, para investigação e recuperação dos equipamentos.

Após meses de investigação e intenso trabalho de inteligência, os policiais civis especializados em investigações e repressão a crimes contra o agro negócio localizaram e apreenderam e restituíram todos os equipamentos indevidamente apropriados do produtor rural do município de Itatinga.

Conforme noticiado, nesta sexta-feira (05), o Alpha Notícias esteve acompanhando a ONG Nascentes em sua manifestação pacífica em frente à prefeitura, reivindicando passagens para a fauna e os redutores de velocidade, que sejam implementados com “Urgência” no trecho da Av. Odilon Cassetari, que liga a margem da Rod. Gastão Dal Farra com o antigo complexo da Cachoeira “Véu de Noiva”.

O objetivo da manifestação foi  pedir ao prefeito, que construa um caminho, para que esses animais possam atravessar com segurança, a rodovia e avenida. Segundo membros da Nascentes, já existe um projeto para construção de passagem subterrânea, que já foi apresentado para o executivo, mas que ainda não foi resolvido.

A manifestação terminou com a ausência do prefeito, e ninguém da prefeitura quis falar com o grupo.